1188261 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Contratos EmpresariaisAlienação Fiduciária

Em janeiro de 2017, Robson adquiriu um imóvel de R$ 300.000,00, pagando R$ 50.000,00 ao vendedor e financiando R$ 250.000,00 perante determinada instituição financeira. A operação de financiamento se deu por alienação fiduciária em garantia e o pagamento seria realizado em 10 anos. Em maio de 2017, Robson foi desligado da empresa onde trabalhava, razão pela qual começou a passar por dificuldades financeiras. Assim, tomou emprestado de Clécio, seu amigo, R$ 80.000,00, que seriam pagos em 80 parcelas iguais, sem juros. O mútuo foi documentado por instrumento particular de confissão de dívida (assinado por duas testemunhas), prevendo o vencimento antecipado das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas. Robson honrou as 12 primeiras parcelas, mas, sem conseguir novo emprego, não teve mais condições de honrar as subsequentes. Com a inadimplência de Robson, Clécio ajuizou ação de execução em face do devedor para cobrar o valor. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

Clécio tem a prerrogativa legal de assumir a condição de fiduciante, em contrapartida da dívida, ressarcindo Robson caso o valor já pago pelo financiamento seja superior ao valor das parcelas inadimplidas do mútuo.

B

a propriedade do imóvel é da instituição financeira, razão pela qual eventual penhora recairá sobre os direitos de Robson sobre o imóvel.

C

na operação de alienação fiduciária em garantia, a propriedade é resguardada ao comprador, razão pela qual poderá ser objeto de regular penhora, em benefício de Clécio.

D

no caso de alienação extrajudicial do imóvel, em hasta pública promovida pela instituição financeira, o produto servirá prioritariamente para saldar a dívida de Clécio e, o que sobejar, para adimplir o crédito da fiduciária.

E

para saldar sua dívida com Clécio, Robson pode ceder a ele seus direitos decorrentes da venda e compra com instituição de alienação fiduciária em garantia, sem a necessidade de anuência por parte da instituição financeira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1162283 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente.

A

Bens particulares do sócio que não tiver contratado em nome da sociedade só poderão ser executados por dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.

B

situação em apreço é aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, razão por que os patrimônios pessoais dos sócios poderão ser alcançados por dívidas da sociedade.

C

Os bens e as dívidas sociais não constituem patrimônio especial, pois não há de se cogitar de patrimônio em comum dos sócios.

D

Devido ao fato de ainda não estar inscrito no órgão próprio, o referido contrato não será considerado válido como prova de existência da sociedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1162282 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Contratos EmpresariaisContratos Bancários

I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.

II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.

Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.

A

Em ambas situações, os contratos referem-se a operações bancárias típicas: passiva, na abertura da conta-corrente, e ativa, no empréstimo da sociedade empresária, ambas tributadas por imposto federal.

B

Na situação I, o banco comercial é detentor da custódia dos R$ 10.000 e deverá restituí-los quando solicitado pelo correntista.

C

Na situação II, se o contrato for silente, a sociedade empresária poderá antecipar o pagamento das parcelas referentes ao empréstimo tomado e obter redução proporcional de juros.

D

No mútuo bancário, os juros ficarão limitados à taxa SELIC para negociação dos títulos da dívida pública federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1154387 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UECE
Orgão: UECE

Provas:

Advogado
Provas ×

Títulos de Crédito
Características e princípios

Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira.

A

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

B

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

D

É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1147499 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial

O ato de arquivamento compreende:

A

A prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado.

B

A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva.

C

Os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, não designarem o respectivo capital, bem como a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é facultativa.

D

Os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.

E

Os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1147498 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Técnico - Atividades Administrativas
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1147497 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1147496 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

A

O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.

B

O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.

C

Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.

D

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

E

Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1147495 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades:

1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei.

2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.

3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1147494 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta.

A

O exercício de atividade ou profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, deverá, sempre, ser reconhecida como empresarial.

B

O empresário que desenvolve atividade rural deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

C

É vedado à lei conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.

D

A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deverá ocorrer até trinta dias após o início de sua atividade.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.