340463 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Direito Societário
Sociedade Anônima

De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição

A

constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.

B

conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens.

C

conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais.

D

são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade.

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337962 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Direito Societário
Sociedade Limitada

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternatva correta.

A

O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.

B

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

C

A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.

D

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.

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337961 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Direito Societário
Sociedade Simples

Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.

Assinale a alternatva que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

A

Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.

B

Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.

C

Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.

D

Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.

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336900 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Direito Societário
Sociedade Limitada
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples

A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples

A

aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.

B

são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.

C

são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.

D

são subsidiárias a todos os tipos societários.

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336899 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Propriedade Industrial

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A

termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

B

sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.

C

símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

D

reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

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336202 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios.

B

Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual.

C

O pai de Afrânio, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado.

D

Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa.

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334333 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR

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Agente Profissional - Procurador
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

O valor devido como pagamento da Comissão do Administrador judicial, na falência,

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328362 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Assistente Jurídico
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária, artística.

C

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

D

A pessoa legalmente impedida de exercer as atividade próprias de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

E

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

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328354 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNVAPI
Orgão: BANPARÁ

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Advogado
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Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A cédula de crédito industrial consiste em uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída, podendo a garantia ser oferecida por terceiro, que se vincula à obrigação.

B

As cédulas de crédito comercial e as notas de crédito comercial só podem ter, como credoras, instituições financeiras, mas as operações de empréstimos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas.

C

Para os efeitos da Lei n.4595/64, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, de forma permanente ou eventual.

D

Nos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, o juiz só poderá decretar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão de bens, direitos ou valores do acusado a requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.