Leia os enunciados:

I - O princípio da proteção ao investidor veta a existência de ação sem valor nominal, no capital da sociedade anônima.

II - O princípio da fidelidade às demonstrações financeiras não permite que o valor de negociação da ação, no mercado secundário da Bolsa de Valores, seja inferior ao seu valor patrimonial.

III - O principio constitucional da livre iniciativa não impede que, na hipótese de aumento do capital social de sociedade anônima, com a emissão de novas ações; 'Os "Órgãos deliberativos, como a assembléia geral e o conselho de administração, fixem o preço de venda das ações.

IV - No aumento do capital social, mediante a subscrição de ações, o preço de emissão poderá ser inferior ao valor patrimonial das existentes, desde que justificada a necessidade de diluição da participação dos antigos acionistas.

Escolha a resposta:

Leia os enunciados:

I - A empresa dedicada à exploração comercial das atividades de ensino tem direito à proteção do método educativo por ela desenvolvido, com ineditismo, na modalidade de invenção industrial.

II - Qualquer pedido de patente será submetido à publicação, para propiciar o conhecimento e a defesa de outros titulares de direito.

III - Não são patenteáveis os microorganismos transgênicos.

IV - A proteção à propriedade industrial da patente está sujeita a termo extintivo.

Escolha a resposta: