86968 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Auditor
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O principal objetivo da consolidação das demonstrações contábeis é apresentar aos leitores do Balanço os resultados das operações e a posição financeira da sociedade controladora e de suas controladas. De acordo com a Lei nº 6.404/76, são obrigadas a realizar a consolidação das demonstrações contábeis as

A

empresas que tiverem mais de 10% do seu capital social investido em sociedades coligadas e controladas.

B

empresas estatais de capital aberto com mais de 50% de seus ativos investidos em sociedades controladas.

C

sociedades de capital misto que tiverem mais de 30% do seu patrimônio total representado por investimentos em companhias abertas coligadas.

D

companhias abertas que tiverem mais de 30% de seu patrimônio líquido representado por investimentos em controladas.

E

companhias abertas e fechadas que tiverem mais de 15% de seu patrimônio líquido representado por investimentos em coligadas.

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86965 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Auditor
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A Lei nº 11.638, sancionada em 28 de dezembro de 2007, alterou dispositivos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. A principal alteração em relação às disposições para elaboração das demonstrações financeiras foi a

A

obrigatoriedade da elaboração da demonstração do valor adicionado para todas as companhias e sociedades limitadas.

B

liberação da exigência de elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos, passando a ser exigida a demonstração dos fluxos de caixa e, em caso de Companhia aberta, a demonstração do valor adicionado.

C

decisão pela não-obrigatoriedade da elaboração das demonstrações dos fluxos de caixa, sendo exigida, em caso de Companhia aberta, a elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos.

D

liberação da exigência de elaboração da mutação do patrimônio líquido, sendo substituída pela demonstração do fluxo de caixa e pela demonstração do valor adicionado.

E

obrigatoriedade de elaboração das demonstrações do fluxo de caixa e do valor adicionado, facultando à Companhia a elaboração da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

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45065 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

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Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A legislação societária estabelece que

I. as Demonstrações do Valor Adicionado e das Mutações do Patrimônio Líquido são obrigatórias a todas as sociedades anônimas, sejam elas abertas ou fechadas.

II. as Demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

III. a apresentação da Demonstração dos Fluxos dos Caixas não é obrigatória para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a dois milhões de reais.

Está correto o que se afirma APENAS em

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1639826 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TCM-PA

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Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Analise as afirmativas a seguir:

I. O rural será considerado empresário se exercer atividade econômica organizada.

II. As cooperativas são consideradas sociedades simples.

III. O Direito brasileiro não admite a decretação de falência de pessoa natural.

IV. Uma sociedade empresária, ainda que irregular, incide em falência.

Assinale:

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1259451 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

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Juiz
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Contratos EmpresariaisFranquia

Felipe entrou em contato com a Beta Comércio de Alimentos Ltda. afirmando-se interessado em tornar-se franqueado dessa empresa. Em razão disso, a referida empresa forneceu a Felipe circular de oferta de franquia.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das formalidades preliminares, dos requisitos e da anulabilidade do contrato de franquia.

A

Para que o contrato de franquia que Felipe venha a celebrar com a empresa seja válido, será necessário o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

B

O contrato firmado entre Felipe e a empresa Beta deve ser necessariamente escrito e assinado na presença de 2 testemunhas.

C

O contrato de franquia deve ser assinado no prazo máximo de 5 dias a partir da data da entrega da circular de oferta de franquia.

D

O contrato de franquia celebrado entre Felipe e a empresa Beta não poderá envolver a cessão de direito de uso de patente, em decorrência de vedação legal.

E

A referida empresa poderá exigir o pagamento de taxa de filiação previamente à assinatura do contrato, em prazo não superior a 5 dias da data da entrega da circular de oferta de franquia.

Questão Anulada

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973751 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Acerca da qualificação de pessoa como empresária, assinale a opção correta.

A

A pessoa natural não poderá ser empresária enquanto for sócia em sociedade limitada.

B

O exercício de profissão liberal impede a qualificação do profissional como empresário.

C

A qualificação como empresário rural limita-se às pessoas naturais.

D

A pessoa natural, ainda que incapaz, poderá exercer atividade de empresário.

E

O indivíduo proibido por lei de exercer a atividade empresarial não pode ser destinatário das normas que disciplinam a profissão de empresário.

Questão Anulada

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973750 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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Contratos EmpresariaisFranquia
Contratos EmpresariaisCompra e Venda Mercantil
Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

Arnaldo entabulou contrato pelo qual, por dois anos, venderá alguns livros da Editora e Distribuidora de Publicações Ltda. em todo o território nacional, o que fará em nome próprio, mas entregará os valores pagos pelos compradores à mencionada pessoa jurídica, recebendo remuneração pelo trabalho prestado. Os livros poderão ser entregues aos compradores por Arnaldo ou enviados por outro remetente.

Considerando apenas os elementos presentes na situação hipotética acima descrita, de acordo com Código Civil, o negócio firmado corresponde a

A

contrato estimatório, sendo a pessoa jurídica o consignante, e Arnaldo o consignatário.

B

contrato de comissão, sendo a pessoa jurídica o comitente, e Arnaldo o comissário.

C

contrato de representação, sendo a pessoa jurídica o representante, e Arnaldo o representado.

D

contrato de distribuição, sendo a pessoa jurídica o proponente, e Arnaldo o distribuidor.

E

contrato de corretagem, sendo a pessoa jurídica o cliente, e Arnaldo o corretor

Questão Anulada

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945616 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES

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Profissional Básico - Direito
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Em caso de omissão do estatuto social de Companhia que possua conselho de administração e conselho fiscal em funcionamento, o órgão social competente para autorizar a constituição de hipoteca sobre bens integrantes do Ativo Permanente da Companhia é o(a)

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871386 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TCM-RJ

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Procurador de Tribunal de Contas
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, analise as afirmativas a seguir:

I. Implica a anulação ou desfazimento do ato constitutivo da sociedade.
II. É aplicada quando comprovado o desvio de finalidade praticado pelo administrador de sociedade em comum.
III. O Código Civil permite que o juiz estenda os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos sócios nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
IV. A desconsideração da personalidade jurídica prescinde do encerramento da liquidação da pessoa jurídica.

Assinale:

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871385 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TCM-RJ

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Auditor Substituto de Conselheiro
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Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

A empresa de pequeno porte deve ter tratamento diferenciado perante a ordem econômico-social, sendo aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a: