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É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a
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A sociedade denominada “Companhia Paulistana de Açúcar” foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio
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João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém o estabelecimento denominado “Calçados João & Alberto”, destinado ao comércio varejista de calçados. Em 1o de março de 2005, foi averbada no órgão de registro de comércio a cessão de suas quotas a Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido a exploração do estabelecimento, sob o mesmo nome. Porém, na época da cessão a ABC Comercial Ltda. era devedora de duplicata mercantil, que não foi paga e que agora é executada pelo respectivo credor. Supondo que o contrato de cessão de quotas seja omisso com relação ao tema e que a dívida estava regularmente contabilizada, o débito é de responsabilidade
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O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o
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NÃO é ato que enseja a decretação de falência do devedor empresário:
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No que diz respeito à nota promissória, é correto afirmar que
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536764
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O crédito é um desses artifícios que atestam a
inventividade humana. Inexistente na realidade física concreta, os
seres humanos, ao longo de sua evolução histórica, estabeleceram
o conceito de crédito e sua prática social, percebendo não apenas
a necessidade de solucionar problemas relativos à circulação de
recursos, mas, ainda, a oportunidade de otimizar essa circulação.
Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens, com
relação aos títulos de crédito.
A morte do emitente da duplicata ou sua incapacidade
superveniente à emissão do título não invalidam os efeitos
desse documento.Provas
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536763
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue o item que segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os sócios de duas sociedades empresárias que atuam no ramo de prestação de serviços de segurança armada e desarmada deliberaram pela fusão de sociedades, visando à contenção de gastos e ao fortalecimento da nova sociedade no mercado. Nessa situação, em ato preparatório à fusão, deverão ser nomeados peritos para avaliar o patrimônio líquido de cada uma das sociedades e, em assembléia geral de todos os sócios, devem ser apreciados os laudos periciais, ocasião em que os sócios votarão os laudos de avaliação correspondentes à sociedade de que fizerem parte.
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536762
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue o item que segue.
No Brasil, algumas sociedades empresárias se submetem à autorização de funcionamento do poder executivo federal, como as que atuam nos seguintes ramos de atividade: planos de saúde, fabricação de eletrodomésticos, seguros e aplicações financeiras.
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536761
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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A atividade empresarial pode ser vista como a de
articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são
quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia.
As organizações em que se produzem os bens e serviços
necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de
empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou
alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra
e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia.
As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades
e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários
e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto
acima como referência inicial.
Na sociedade em nome coletivo, somente se admitem como
sócios pessoas físicas, enquanto na companhia e na
sociedade limitada, podem ser sócios pessoas físicas e
pessoas jurídicas.Provas
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