Os sistemas de informações orçamentárias são plataformas tecnológicas utilizadas para planejar, registrar, acompanhar e controlar a execução do orçamento público, permitindo a gestão eficiente dos recursos, o cumprimento das metas fiscais e a transparência das ações governamentais. Analise os exemplos de sistemas abaixo e sua devida funcionalidade ou característica:

I.SIGPlan (Sistema de Planejamento e Gestão): voltado para o acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), ajudando a medir a execução dos programas de governo.

II.Siconv (Sistema de Convênios): destinado apenas à execução de convênios privados, sem relação com a administração pública.

III.E-Social: ferramenta utilizada exclusivamente para o controle financeiro dos gastos públicos em saúde e educação.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A administração financeira e orçamentária são abordagens importantes no contexto organizacional, contudo seus conceitos são tipificados. Analise os itens abaixo a respeito da execução orçamentária e execução financeira.

I.A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA).

II.A execução financeira representa a utilização de recursos financeiros, visando atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento.

III.A execução orçamentária e financeira estão atreladas pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa e por outro lado, pode haver recurso financeiro que não poderá ser gasto, caso não haja disponibilidade orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa correta.

O Relatório de Gestão Fiscal é uma ferramenta de prestação de contas que promove a transparência e possibilita o acompanhamento das práticas fiscais pelos cidadãos. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) qual corresponde a informações que devem ser contidas no RGF.

(__)Despesa total com pessoal.

(__)Dívida consolidada.

(__)Inscrições em Restos a Pagar.

(__)Aquisição de bens.

A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

A receita pública é arrecadada por meio de impostos, aluguéis, venda de bens, prestação de serviços, venda de títulos do tesouro nacional e recebimento de indenizações. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que não são incluídas no cálculo da apuração do Resultado Primário.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente.

O anexo de metas fiscais, presente no projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), deverá estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, assim como os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente.

Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos às leis orçamentárias.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

A despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

Os recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício financeiro em que ocorrer o ingresso, ainda que ela ocorra por meio de lei.