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3365426 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, como são classificadas as obras de conservação e adaptação de bens?

 

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3365425 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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Segundo o Art. 3º da Lei Federal nº 4.320/1964, “A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei”. Qual dos princípios orçamentários pode ser evidenciado nesse artigo?

 

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3365141 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

_____ consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

 

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3365136 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

Orçamento Público é o responsável pela previsão do gasto público. Em sua sistemática moderna, ele atende simultaneamente a vários fins. A sua elaboração exige cuidadoso labor que consiste nos pontos listados abaixo nas afirmativas. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Planejamento do Processo Orçamentário – é o indutor da implementação do planejamento de médio prazo da ação governamental.

( ) Fundamentos Macroeconômicos – devem possibilitar o controle das receitas e despesas agregadas, de modo a se alcançar os objetivos de estabilidade e cresci-mento econômico, inflação baixa e sob controle, geração de empregos, dentre outras necessidades socioeconômicas.

( ) Viabilidade na Gestão dos Recursos – deve especificar com a clareza os projetos e atividades de modo a possibilitar aos gestores orientação segura, e ao público em geral o conhecimento pleno quanto às tarefas a serem desenvolvidas com eficácia da ação governamental, além de conseguir a melhor relação de custo-benefício daquilo que se propõe.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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3365062 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
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No fim do exercício de 2023, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De que forma devem ser tratadas as despesas de restos a pagar inscritas no exercício de 2024?
 

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3365054 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
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No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na verificação do atendimento dos limites definidos para a despesa total com pessoal, serão computadas as despesas, dentre outras, de indenização por demissão de servidores ou empregados e relativas a incentivos à demissão voluntária. ( ) Ressalvadas as exceções legais, é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. ( ) Com relação aos municípios, os Tribunais de Contas terão prazos diferenciados para emitir parecer prévio conclusivo sobre as suas contas, a depender se o município é qualificado como capital de Estado ou do número de habitantes que possuem.
A sequência está correta em
 

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3365053 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
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Adonias, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Caratinga, recebe expediente oriundo da Mesa Diretora para esclarecimento de pontos relativos à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. Assinale a afirmativa que se mostra INCORRETA frente ao que dispõe o referido diploma legal.
 

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3364986 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
A emissão do precatório é uma prerrogativa dos entes federativos para efetuar o pagamento de débitos decorrentes de ação judicial transitada em julgado em que a Fazenda Pública foi condenada. A expedição de precatórios para o pagamento dos débitos fazendários deve ser inserida em filas de pagamento, seguindo uma ordem em que será dada prioridade ao pagamento:
 

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3364939 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
Disponibilidades de caixa são os valores de titularidade do ente público em dinheiro, cheque, carta de crédito, aplicação financeira, poupança e outros ativos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
 

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3364938 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
Sobre a renúncia de receita, assinale a afirmativa correta.
 

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