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Foram encontradas 19.588 questões.

3295864 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itajubá-MG
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A Lei Federal nº 10.028/2000 acrescentou título e artigos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 referente aos crimes contra as finanças públicas. Pela Lei citada, é considerada uma infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
 

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3295673 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Abaré-eté
Orgão: Câm. Apuí-AM
Provas:
Conforme a Lei nº 4.320/1964, as despesas correntes relacionam-se aos grupos:
 

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3295407 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2
Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, na seção que trata de penalidades e infrações, estabelece-se que o ordenador de despesa que deixar de autorizar ou promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido por lei estará sujeito à seguinte penalidade:
 

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3295405 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

Considere as seguintes informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):

• Receita Corrente Líquida (RCL) = R$ 1.233.714.885.000.

• Despesa Total com Pessoal (DTP) = R$ 1.519.075.570,94.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do limite legal relativo ao 3º quadrimestre de 2023 do TRF2 foi de

 

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3295400 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, são despesas não computadas para fins de apuração da despesa líquida com pessoal, EXCETO
 

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3295399 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 contendo os seguintes demonstrativos:
 

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3295396 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

São normas às quais a avaliação dos elementos patrimoniais, deve elaborar conforme estabelece a Lei n° 4.320/1964:

I. as reavaliações dos bens móveis e imóveis, nas entidades do setor público;

II. as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie que devem ser levadas à conta de resultado;

III. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

Está(ão) correta(s):

 

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3295395 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2
Em relação às disposições estabelecidas pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre outros assuntos, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3295391 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição, o não cumprimento das regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sujeita o titular do Poder ou órgão a sanções que poderão ser:
 

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3295193 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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