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Considere as seguintes informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):
• Receita Corrente Líquida (RCL) = R$ 1.233.714.885.000.
• Despesa Total com Pessoal (DTP) = R$ 1.519.075.570,94.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do limite legal relativo ao 3º quadrimestre de 2023 do TRF2 foi de
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São normas às quais a avaliação dos elementos patrimoniais, deve elaborar conforme estabelece a Lei n° 4.320/1964:
I. as reavaliações dos bens móveis e imóveis, nas entidades do setor público;
II. as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie que devem ser levadas à conta de resultado;
III. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
Está(ão) correta(s):
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Controle
De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
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