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3132430 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETAP
Orgão: FASEPA
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O texto seguinte servirá ele base para responder à questão 33.

"A Gestão Patrimonial compreende as atividades de tombamento, registro, guarda, controle, movimentação, preservação, baixa, incorporação e inventário de bens móveis, provenientes de aquisição no mercado interno e externo, e de doações, que incorporam o acervo patrimonial móvel de uma unidade gestora"

(Gestão Patrimonial - gov.br, 2023)

Sobre a Gestão Patrimonial e seus sistemas de controle, assinale a alternativa correta.

 

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3132174 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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A Lei Complementar nº 101/2000, aponta projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar que conterá, em anexo:
 

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3132173 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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Segundo o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a chamada Lei do Orçamento, a demonstração contábil que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício é
 

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3132172 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados
 

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3132171 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontece a execução da despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?
 

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3132170 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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É um instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na lei de orçamento. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de créditos entendidos como autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei do Orçamento.
 

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3132169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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Como a Lei nº 4.320/1964 classifica as categorias econômicas da despesa pública?
 

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3132168 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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De acordo com a Lei nº 4.320, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho da Entidade Pública, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Diante do exposto, sobre despesas públicas, relacione a Coluna A com a Coluna B.

Coluna A

(1) Subvenções Sociais. (2) Subvenções Econômicas. (3) Transferências de Capital.

Coluna B

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, da coluna B, de cima para baixo, é
 

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3130095 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve

 

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3129629 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Referência
Orgão: SEROPREVI
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que receitas correntes e receitas de capital são, expressamente, classificadas como:
 

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