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2788367 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG
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    Análise as afirmativas a seguir.
    I - O superávit e o déficit primário indicam se as finanças públicas estão em ordem, ou seja, se o governo está gastando ou não de acordo com suas receitas. Por isso, esse indicador é conhecido como “esforço fiscal”.
    II - O superávit e o déficit operacional são iguais ao resultado primário somado às despesas com o pagamento de juros reais; ou seja, juros nominais, descontada a inflação.
    III - O superávit e o déficit nominal são iguais ao saldo operacional somado à correção monetária e cambial.
    Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
     

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    2787192 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Financeiro
    Banca: COTEC
    Orgão: Pref. São Romão-MG
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      No Brasil, toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA), para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3.º da Portaria MOG n.º 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecem, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e as determinações nela contidos.
      Considerando que o município de Esperança incluiu no PPA ações que viabilizam a oferta de cursos técnicos para a melhoria da qualificação e o acesso ao mercado de trabalho, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
      A. Órgão responsável – descrição B. Título do programa C. Objetivo do programa D. Justificativa E. Causas F. Tipo de programa G. Estratégia de implementação H. Título do indicador
      ( ) A promoção do ensino técnico, partindo de uma visão sistêmica do ensino técnico, em que se consolida a melhoria nos indicadores educacionais e na qualificação técnica.
      ( ) O desenvolvimento do ensino técnico.
      ( ) O acesso ao ensino técnico apresenta-se como mecanismo necessário à ampliação, qualificação e diversificação produtiva das pessoas aptas a atuarem nos meios de produção e serviços da sociedade, bem como na inovação tecnológica. A ciência e a técnica, num processo de evolução contínua, possibilitam a superação das desigualdades sociais e regionais, especialmente numa região ainda marcada por baixas taxas de escolaridade.
      ( ) Prefeitura municipal de Esperança.
      ( ) Ampliação da oferta de vagas e cursos técnicos; acompanhamento e avaliação das demandas de mercado, dos processos de formação e de conclusão dos cursos.
      ( ) No município de Esperança, em 2020, apenas 10,57% da população possui formação técnica ou superior. Além disso, há grandes diferenças do IDH entre as macrorregiões de planejamento do Estado, especialmente nas macrorregiões onde prevalece as desigualdades sociais. Vale ressaltar que a variável educação foi a que mais influenciou no aumento do IDH dos municípios, assim como também dos demais municípios brasileiros na última década.
      ( ) Finalístico.
      ( ) Taxa de aluno formado.
      A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
       

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      2786806 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Financeiro
      Banca: FUNDEP
      Orgão: UFJF
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        As diretrizes orçamentárias no contexto da Administração Pública federal não versam sobre:
         

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        2786766 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Financeiro
        Banca: FUNDEP
        Orgão: UFJF
        Provas:
          A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
          No que diz respeito às operações de crédito com base nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.
           

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          2786764 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Financeiro
          Banca: FUNDEP
          Orgão: UFJF
          Provas:
            Com relação ao orçamento governamental, assinale a alternativa correta.
             

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            2786763 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Financeiro
            Banca: FUNDEP
            Orgão: UFJF
            Provas:
              De acordo com a Lei nº 4.320/ 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá os seguintes itens, exceto:
               

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              2786757 Ano: 2023
              Disciplina: Direito Financeiro
              Banca: FUNDEP
              Orgão: UFJF
              Provas:
                O demonstrativo fiscal que visa à transparência na gestão fiscal do titular do Poder / Órgão, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites, é o
                 

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                2786666 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Financeiro
                Banca: UFF
                Orgão: UFF
                O exercício financeiro pode ser conceituado como o período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades financeiras e administrativas relativas a execução do orçamento. Assim, pertencem ao exercício financeiro,
                 

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                2785555 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Financeiro
                Banca: FUNDATEC
                Orgão: Eletrocar
                Provas:

                Sobre os dispositivos orçamentários presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos.

                Coluna 1

                1. Lei de diretrizes orçamentárias.

                2. Lei orçamentária anual.

                3. Relatório resumido da execução orçamentária.

                Coluna 2

                ( ) É composto(a) pelas despesas, separadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
                ( ) Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
                ( ) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.
                ( ) Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
                ( ) Será publicado(a) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário. ( ) Não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

                A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

                 

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                2785376 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Financeiro
                Banca: FUNDEP
                Orgão: Pref. Barra Longa-MG
                Provas:

                  O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988.

                  Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale a alternativa incorreta.

                   

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