No que diz respeito à execução orçamentária, analise as proposições abaixo.

I. A execução orçamentária é a utilização de recursos financeiros.

II. O processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações do governo por meio do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).

III. A execução orçamentária inicia-se com a publicação da LOA e observação das normas de execução orçamentária e de programação financeira da União estabelecidas para o exercício.

Está correto o que se apresenta em

O ato de perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc., é considerado, dentro dos conceitos de renúncia da receita, como

Assinale a alternativa que apresenta o valor limite da despesa total com pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, tendo em vista que a receita corrente líquida apresentada pelo contador de um determinado município para um período de apuração foi de R$ 50.000.000,00.

O somatório dos gastos do ente da Federação com os funcionários ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, será classificado, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, como

No que tange à execução orçamentária e ao plano de execução de metas, sabe-se que o poder executivo terá até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para

Como se pode conceituar crédito público: