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Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu
17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os
objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões
do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a
ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e
Ministério Público.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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3690376
Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Moraújo-CE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Moraújo-CE
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Após longo período de conflito intenso entre Israel e Hamas
na Faixa de Gaza, em janeiro de 2025, um acordo de cessar-fogo foi estabelecido, mediado por países como Catar e Egito.
Este acordo incluiu a libertação de reféns israelenses em troca
de prisioneiros palestinos detidos por Israel. Tendo por base o
contexto e os desdobramentos deste cessar-fogo, assinale a
alternativa correta quanto aos desafios e as implicações políticas
enfrentadas por ambas as partes após o acordo.
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O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por
meio deles, internalizou princípios fundamentais para a
governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o
que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional
para coordenar as atividades espaciais foi
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Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o
Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959
pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas (ONU), é
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A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço
Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais
lançados, com a finalidade principal de
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- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço
Exterior especifica que o Estado em cujo território caia
um objeto espacial de outro Estado
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Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na
Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.
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A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço
Exterior
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A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos
Causados por Objetos Espaciais estabelece que
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O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos
Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como
principal objetivo
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