Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.

Atualmente, a garantia da eficácia dos direitos humanos compete principalmente à Corte Europeia dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica.

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos profere sentenças recorríveis pelos interessados, as quais declaram eventual violação de direito protegido por tratado, não lhe competindo, no caso concreto, determinar pagamento de indenização à parte lesada.

A respeito de temas importantes para o Brasil no que se refere a relações internacionais, julgue C ou E.

A UNASUL é um organismo político internacional formado pela junção das estruturas do MERCOSUL e da Comunidade Andina, que deverão desconstituir-se, segundo calendário estabelecido por seus Estados-Partes, a fim de se consolidar a nova entidade regional.

A respeito de temas importantes para o Brasil no que se refere a relações internacionais, julgue C ou E.

Firmado no início da década de 90 do século XX, o Acordo 4+1, ou Acordo do Jardim de Rosas, representa o primeiro compromisso entre os EUA e os países do MERCOSUL, que participaram das negociações individualmente, e não como um bloco.

A respeito de temas importantes para o Brasil no que se refere a relações internacionais, julgue C ou E.

O Brasil e outros países em desenvolvimento pleiteiam ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A esse respeito, há, entre os países, amplo consenso de que os candidatos naturais a representantes da América Latina, África e Ásia são, respectivamente, Brasil, Nigéria, Japão e Índia.

O Brasil considera prioritários a estabilidade política e o fortalecimento institucional da integração na América do Sul. Acerca desse assunto, julgue C ou E.

Após a aprovação, pelo Senado Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL, resta apenas a ratificação por parte do Paraguai para que o processo de incorporação daquele país à União Aduaneira seja concluído, ratificação essa que tende a ser facilitada pelo fato de o Paraguai fazer parte da chamada aliança bolivariana, dado o perfil político de esquerda do Presidente Fernando Lugo.

Com relação às fontes do direito internacional público, julgue C ou E.

Os atos unilaterais dos Estados, como as leis e os decretos em que se determinam, observados os limites próprios, a extensão do marterritorial, da sua zona econômica exclusiva ou o regime de portos, são considerados fontes do direito internacional público, sobre as quais dispõe expressamente o Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Segundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é de sua competência.

Considera-se que a organização internacional — em sentido moderno — surgiu no século XIX, com a Administração Geral de Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações internacionais alcançaram importância inegável na vida contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade humana que não seja — direta ou indiretamente — influenciada pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).

Com relação às fontes do direito internacional público, julgue C ou E.

O costume, fonte do direito internacional público, extingue-se pelo desuso, pela adoção de um novo costume ou por sua substituição por tratado internacional.