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1210740 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organização internacional especializada, sem vinculação à ONU. Foi criada na Conferência de Londres em 1945, tem, dentre outras, a função de lutar para que sejam respeitados os direitos do Homem, as liberdades fundamentais e a justiça e está sediada em Genebra.
II. O FMI – Fundo Monetário Internacional é um organismo internacional criado em 1944, com sede em Washington, e tem como função, dentre outras, promover o comércio internacional, manter estáveis os balanços de pagamentos dos diversos países de forma a evitar oscilações cambiais e conceder empréstimos aos países-membros.
III. O GATT é uma convenção internacional, surgida na Conferência de Genebra (de 1947), que disciplina os princípios norteadores das relações mercantis entre os Estados, tem por finalidade a promoção do pleno emprego, a expansão do comércio internacional e a melhoria no padrão de vida dos povos e, embora não tenha celebrado qualquer acordo com a ONU, com ela mantém relações estreitas, razão por que é costume incluí-lo como uma organização internacional especializada da ONU.
IV. A Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada pelas Nações Unidas em 1992 em Nova Iorque, não foi aprovada nem adotada pelo Brasil.
V. A OMC – Organização Mundial do Comércio, com sede em Genebra, foi criada pelo acordo firmado em Marrakech (Marrocos) em 1994, o qual foi aprovado no Brasil por Decreto Legislativo no mesmo ano e, após a sua promulgação, entrou em vigor em 1995.
 

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959241 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.
 

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959240 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Assinale a opção correta a respeito da atuação das cortes internacionais e dos sistemas de solução de controvérsias entre Estados.
 

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959239 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
 

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947387 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.

O Direito Internacional Humanitário, campo das ciências jurídicas com o objetivo de prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente, com a primeira convenção de Genebra, em 1864.
 

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947386 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.
 

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947385 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.

O direito de Haia, assim chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das vítimas de conflitos armados — feridos, enfermos, prisioneiros de guerra, náufragos, população civil e militares que estejam fora de combate.
 

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947384 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.
 

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947383 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
 

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947382 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.
 

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