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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organização internacional especializada, sem vinculação à ONU. Foi criada na Conferência de Londres em 1945, tem, dentre outras, a função de lutar para que sejam respeitados os direitos do Homem, as liberdades fundamentais e a justiça e está sediada em Genebra.
II. O FMI – Fundo Monetário Internacional é um organismo internacional criado em 1944, com sede em Washington, e tem como função, dentre outras, promover o comércio internacional, manter estáveis os balanços de pagamentos dos diversos países de forma a evitar oscilações cambiais e conceder empréstimos aos países-membros.
III. O GATT é uma convenção internacional, surgida na Conferência de Genebra (de 1947), que disciplina os princípios norteadores das relações mercantis entre os Estados, tem por finalidade a promoção do pleno emprego, a expansão do comércio internacional e a melhoria no padrão de vida dos povos e, embora não tenha celebrado qualquer acordo com a ONU, com ela mantém relações estreitas, razão por que é costume incluí-lo como uma organização internacional especializada da ONU.
IV. A Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada pelas Nações Unidas em 1992 em Nova Iorque, não foi aprovada nem adotada pelo Brasil.
V. A OMC – Organização Mundial do Comércio, com sede em Genebra, foi criada pelo acordo firmado em Marrakech (Marrocos) em 1994, o qual foi aprovado no Brasil por Decreto Legislativo no mesmo ano e, após a sua promulgação, entrou em vigor em 1995.
I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organização internacional especializada, sem vinculação à ONU. Foi criada na Conferência de Londres em 1945, tem, dentre outras, a função de lutar para que sejam respeitados os direitos do Homem, as liberdades fundamentais e a justiça e está sediada em Genebra.
II. O FMI – Fundo Monetário Internacional é um organismo internacional criado em 1944, com sede em Washington, e tem como função, dentre outras, promover o comércio internacional, manter estáveis os balanços de pagamentos dos diversos países de forma a evitar oscilações cambiais e conceder empréstimos aos países-membros.
III. O GATT é uma convenção internacional, surgida na Conferência de Genebra (de 1947), que disciplina os princípios norteadores das relações mercantis entre os Estados, tem por finalidade a promoção do pleno emprego, a expansão do comércio internacional e a melhoria no padrão de vida dos povos e, embora não tenha celebrado qualquer acordo com a ONU, com ela mantém relações estreitas, razão por que é costume incluí-lo como uma organização internacional especializada da ONU.
IV. A Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada pelas Nações Unidas em 1992 em Nova Iorque, não foi aprovada nem adotada pelo Brasil.
V. A OMC – Organização Mundial do Comércio, com sede em Genebra, foi criada pelo acordo firmado em Marrakech (Marrocos) em 1994, o qual foi aprovado no Brasil por Decreto Legislativo no mesmo ano e, após a sua promulgação, entrou em vigor em 1995.
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959241
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.
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959240
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Assinale a opção correta a respeito da atuação das cortes internacionais e dos sistemas de solução de controvérsias entre Estados.
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959239
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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- Fontes do Direito Internacional PúblicoCostume, Analogia e Correlatos
- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Tratado InternacionalExpressão do Consentimento
- Tratado InternacionalVigência dos Tratados
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
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947387
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.
O Direito Internacional Humanitário, campo das ciências jurídicas com o objetivo de prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente, com a primeira convenção de Genebra, em 1864.
O Direito Internacional Humanitário, campo das ciências jurídicas com o objetivo de prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente, com a primeira convenção de Genebra, em 1864.
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947386
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.
A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.
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947385
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Provas:
Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.
O direito de Haia, assim chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das vítimas de conflitos armados — feridos, enfermos, prisioneiros de guerra, náufragos, população civil e militares que estejam fora de combate.
O direito de Haia, assim chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das vítimas de conflitos armados — feridos, enfermos, prisioneiros de guerra, náufragos, população civil e militares que estejam fora de combate.
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947384
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.
Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.
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947383
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Provas:
Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
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947382
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Provas:
Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.
O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.
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