A partir do Tratado de Ottawa, determinado ramo do Direito Internacional Público foi focando na questão global do descontrole de armas e dos danos causados a civis em áreas de conflitos militares, fomentando soluções em prol da promoção dos direitos humanos. No caso, o texto se refere ao:

Acerca da evolução história do combate à tortura, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410/2002), em matéria de efeitos sobre o patrimônio do Estado, para os fins desta Convenção,

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por meio do Decreto nº 5.015/2004, tem por objetivo promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional.

Nesse contexto, de acordo com a mencionada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado Parte garantirá que as autoridades responsáveis pela administração, regulamentação, detecção e repressão e outras autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro, em conformidade com as condições prescritas no direito interno, tenham a capacidade de

O Decreto nº 5.687/2006, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, dispõe que cada Estado Parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, garantirá a existência de um ou mais órgãos encarregados de prevenir a corrupção.

Neste contexto, de acordo com a citada Convenção, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a classificação da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a classificação para indústrias criativas se divide em quatro grandes grupos: patrimônio, artes, mídia e criações funcionais. Sobre isso, afirma-se que:

I) O grupo do patrimônio é identificado como uma dimensão relacionada a edificações e práticas circunscritas ao passado, englobando expressões culturais primitivas e acessórias, dentre elas o folclore;

II) O grupo das artes é dividido em dois grandes subgrupos: Artes visuais: pinturas, esculturas, fotografia e antiguidades; e Artes cênicas: música ao vivo, teatro, dança, ópera, circo, teatro de fantoches, etc;

III) O grupo da mídia abrange dois subgrupos que produzem conteúdo criativo com o objetivo de estabelecer comunicação com grandes públicos: editoras e mídias impressas e audiovisual;

IV) As criações funcionais constitui indústrias mais impulsionadas pela demanda e voltadas à prestação de serviços, com a criação de produtos e serviços que possuam ins funcionais como design (interiores, gráfico, moda, joalheria, brinquedos) e novas mídias (arquitetônico, publicidade, cultural e recreativo, pesquisa e desenvolvimento (P&D) criativo, outros serviços criativos digitais).

Quais destas afirmativas são corretas?

Para criar leis e tratados internacionais, é necessário que haja diálogo entre os países. Para garantir interesses em comum e a instituição de acordos, é importante a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse sentido, é correto afirmar que

Alex busca proteção em um país diferente do seu de origem por fundado temor de perseguição, portanto é reconhecido pela legislação como refugiado. Acerca dos Direitos Internacionais de Alex, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma das mais importantes Organizações Internacionais é a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa à promoção da Justiça Social. Sobre a referida Organização e o seu surgimento, assinale a alternativa INCORRETA.