A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi estabelecida em 1996, na I Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, e abarca países-membros de quatro continentes - América, Europa, África e Ásia.

Considerando o papel geopolítico da CPLP na Ásia, assinale a afirmativa que identifica corretamente a força da língua portuguesa como elo de identidade nacional e de inserção na comunidade internacional.

Com a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022 e a escalada progressiva do confronto, a crise internacional tem se agravado, com desdobramentos críticos para a agenda nacional.

A respeito do impacto a curto prazo do conflito russo-ucraniano para o Brasil, é correto afirmar que

Na República Democrática do Congo, desenrolou-se conflito considerado por especialistas o mais mortífero desde a Segunda Guerra Mundial, conhecido como a Grande Guerra Africana, da qual ainda decorrem hostilidades. Em face da notável riqueza mineral do país, do clima de instabilidade decorrente da Primeira Guerra do Congo e do genocídio promovido pela maioria étnica hutu contra a minoria tutsi em Ruanda no ano de 1994, formaram-se grupos armados na África Subsaariana. Enquanto hutus instalaram-se no leste da República Democrática do Congo, tutsis formaram em Uganda a Frente Patriótica Ruandesa, que logrou vitória em Ruanda. Esta, então, decidiu, com apoio principalmente de Uganda, invadir o Congo, que se aliou a outros países, na Segunda Guerra do Congo. Em 1999, na Corte Internacional de Justiça, a República Democrática do Congo buscou responsabilizar Uganda, que assumira de fato a autoridade do poder legítimo na província congolesa de Ituri, por atos de saque, pilhagem e exploração de recursos naturais, tanto promovidos por suas forças armadas, conhecidas como Força de Defesa Popular de Uganda, como por elas não reprimidos ao serem perpetrados por outros grupos armados na região.

Em 2005, considerando que tais atos foram comprovados e que Uganda e a República Democrática do Congo não são Estados Parte da Convenção concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre, aquela Corte concluiu que Uganda

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.

O Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal de caráter permanente de âmbito internacional, tem a função de julgar pessoas que cometem crimes de relevância internacional. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

Os conflitos internacionais e as perseguições políticas ganham relevo na ordem mundial sob a perspectiva, sobretudo, da proteção humanitária, mediante o acolhimento de refugiados e a concessão de asilo político.

Acerca do tema, à luz da Lei nº 13.445/17 e da Lei nº 9.474/97, ambas em vigor na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no território brasileiro, prevê uma série de regras, princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.

Na República Federativa do Brasil, os sujeitos das migrações internacionais encontram-se submetidos aos dispositivos normativos da Lei de Migração, que estabelece um conjunto de regras sobre fluxos migratórios, bem como princípios e diretrizes que dizem respeito à política migratória.

À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.

Considerando o que preceitua a Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), é correto afirmar que

Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

De acordo com a Lei nº 13.445/17, em relação ao migrante, assinale a afirmativa correta.