Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.

O Grupo Egmont surgiu como um grupo informal constituído a partir de unidades de inteligência financeira (UIF), visando a estimular a cooperação internacional especialmente nas áreas de intercâmbio de informações, treinamento e troca de experiências. Com mandatos para apoiar as UIF que o integram, existem os grupos de trabalho de intercâmbio de informações, de membros, apoio e conformidade, sobre políticas e procedimentos, e de assistência técnica e treinamento.

Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, os Estados-Partes podem se negar a prestar assistência judicial recíproca, invocando o sigilo bancário dos investigados.

Em 1952, foi assinada a Convenção Universal dos Direitos de Autor, que exigiu uma formalidade mínima para que se estabelecesse o direito do autor sobre a obra. Representando a internacionalização do copyright, ela também é conhecida como Convenção de:

Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que

Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução nº 34/169, de 17 de dezembro de 1979), é correto afirmar que

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.015/2004, é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional.

De acordo com a citada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado

De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.687/2006, cada Estado Parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, adotará medidas apropriadas para promover a transparência e a obrigação de render contas na gestão da fazenda pública.

Consoante ao que dispõe o texto da citada convenção, essas medidas deverão abarcar