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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A Organização das Nações Unidas defende que a Internet se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma de proteção da liberdade de expressão.
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- EstadoCondição Jurídica do EstrangeiroExtradição, Expulsão e Deportação
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Com relação à extradição, julgue o item.
Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.
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- EstadoCondição Jurídica do EstrangeiroExtradição, Expulsão e Deportação
- EstadoDimensão Pessoal do Estado
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Com relação à extradição, julgue o item.
Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.
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- EstadoCondição Jurídica do EstrangeiroExtradição, Expulsão e Deportação
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Com relação à extradição, julgue o item.
Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que praticado anteriormente à naturalização.
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Assinale a alternativa correta.
A Declaração de Direitos Humanos, que reafirma o compromisso solene de todos os Estados, de promover o respeito universal e a observância de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, outros instrumentos relacionados aos Direitos Humanos e o Direito Internacional, consagrado os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos, é a:
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Em relação ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, Crimes Internacionais e Carta das Nações Unidas e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.
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