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Foram encontradas 1.720 questões.

1113069 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: IRB
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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.
Somente Estados soberanos têm acesso à CIJ. Estados que não são membros das Nações Unidas não podem ser partes no Estatuto da CIJ e, portanto, ter acesso à Corte.
 

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1113068 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: IRB
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Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
Os governos estrangeiros não podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.
 

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1113067 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: IRB
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Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
Os governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação.
 

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1113066 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: IRB
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Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que estiver domiciliado o defunto ou o desaparecido, quaisquer que sejam a natureza e a situação dos bens.
 

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1085596 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
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Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.

A Organização das Nações Unidas defende que a Internet se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma de proteção da liberdade de expressão.

 

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908742 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-ES
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Com relação à extradição, julgue o item.

Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.

 

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908741 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-ES
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Com relação à extradição, julgue o item.

Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.

 

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908740 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-ES
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Com relação à extradição, julgue o item.

Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que praticado anteriormente à naturalização.

 

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812883 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: UNEB
Orgão: PM-BA
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Assinale a alternativa correta.

A Declaração de Direitos Humanos, que reafirma o compromisso solene de todos os Estados, de promover o respeito universal e a observância de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, outros instrumentos relacionados aos Direitos Humanos e o Direito Internacional, consagrado os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos, é a:

 

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781496 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Em relação ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, Crimes Internacionais e Carta das Nações Unidas e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.

 

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