Com base na Convenção de Genebra, caso a luta armada ocorra nos limites de uma nação signatária da Convenção, sem envolvimento internacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Militares que não participarem das hostilidades provocadas e tiverem, por discordância, deposto as armas, passam a ter tratamento e direitos garantidos equivalentes aos civis que não se envolverem no conflito, ou seja, deverão ser tratados com humanidade, sem qualquer distinção, de qualquer natureza.

II. Em caso de ferimento ou enfermidade, com ou sem urgência, os militares têm prioridade na ordem dos cuidados a serem prestados.

III. A incineração dos corpos dos mortos se dará obrigatoriamente por questões de higiene. Nessa hipótese, a retirada da placa de identificação é suficiente como registro do ato.

Assinale

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros, no ano de 2008.

No âmbito da hierarquia das leis no Brasil, a Convenção de Direitos Humanos tem o status de:

A um médico estrangeiro, devidamente registrado em órgão fiscalizador ou em entidades correlatas em seu país, com visto na condição de professor, deve-se informar que:

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), elaborada em 1969 e com entrada em vigor em 1980, estabelece que seus Estados signatários:

A partir de acordo feito com a União Europeia (UE), uma universidade brasileira foi autorizada a receber solicitações de intercâmbio de seus alunos brasileiros de graduação e pós-graduação, com duração de seis meses e com direito a bolsa integral, para qualquer universidade do bloco. No momento do pedido, o aluno precisa escolher duas universidades, de dois países diferentes do bloco, como primeira e segunda opções. A partir das informações apresentadas, aponte qual das solicitações a seguir deve ser indeferida pelo fato de ao menos um dos países propostos não se enquadrar como integrante da UE.

São Convenções Internacionais do Trabalho ratificada pelo Brasil, EXCETO

Assinale a alternativa incorreta: