Magna Concursos

Foram encontradas 1.720 questões.

640735 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
632076 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item.
Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
621388 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere às origens das organizações internacionais, julgue o item que se segue.
À semelhança da UNESCO e da FAO, a OIT é um organismo especializado da ONU, mas foi criada antes da assinatura da Carta de São Francisco, no bojo das reivindicações sociais do século XIX.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
606964 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente.
De acordo com o direito brasileiro, se o casamento for celebrado no Brasil, a ele será aplicada a legislação brasileira quanto às formalidades da celebração.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
581160 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando as ações da política externa brasileira a partir do início do século XXI, julgue o item seguinte.
Em 2011, ao propor, na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), a discussão sobre a responsabilidade que a comunidade internacional tem quanto à proteção de civis, o Brasil reiterou seu apoio incondicional ao direito da comunidade internacional de intervir, inclusive por meio da aplicação da força, em Estados fracassados, como recurso necessário e legítimo para prevenir crimes de guerra, genocídios, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, desde que tal ação seja autorizada e conduzida pelo Conselho de Segurança da ONU.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
580949 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item subsecutivo com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.
No Brasil, a instituição intermediária prevista na Convenção de Nova York Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro é o Ministério Público Federal, que, nessa condição, pode tomar todas as providências necessárias à efetivação da cobrança de prestações alimentícias.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
528370 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente.
O direito internacional público surgiu na Idade Moderna, como disciplina jurídica subsidiária ao poder absolutista dos soberanos europeus e do Estado nacional moderno, a partir de estudos sobre direitos referentes à guerra e à paz entre as nações.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
401141 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FUNDEP
Orgão: IF-SP
Provas:
Quando há conflitos entre normas internas de um determinado Estado e normas internacionais, duas teorias tentam solucionar essa questão, a monista e a dualista.

Sobre essas teorias, assinale a alternativa CORRETA
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
276674 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IESES
Orgão: SCGás
Provas:

Leia o texto a seguir para responder as questões de 1 a 5


UMA DECISÃO


Por Sírio Possenti, em 03/04/2014 Disponível em: http://terramagazine.terra.com.br/blogdosirio/blog/2014/04/ 03/uma-decisao/ Acesso em 20 de abril de 2014


Há 15 anos, ou mais, decidi que tentaria escrever sobre linguística em jornais ou onde conseguisse, fora da academia (a internet quebrou meu galho, depois de algum tempo). Pensava, como penso, que a língua é um objeto crucial tanto para o simples conhecimento (muitos acham que a curiosidade é uma característica humana, tese em que acredito cada vez menos) quanto para a educação, entre outras questões.

Pertenço a um grupo que trabalhou duramente, escrevendo e dando cursos, para atualizar currículos escolares no Brasil, coisa que foi feita pela metade – o que não é pouco para um país conservador, cujas “elites” nunca leram uma gramática. Estão longe de ter lido pelo menos tópicos elementares (verbetes de enciclopédia, por exemplo) sobre linguística geral, sociolinguística, psicolinguística, pragmática, teorias do texto e do discurso etc.

Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de introduzir teses de esquerda nas aulas de português, mas de introduzir teses que não sejam medievais sobre a realidade linguística mais banal e propor um tratamento escolar dos fatos de forma a facilitar o domínio da chamada norma culta. Portanto, é um projeto que poderia facilmente ser chamado de conservador. Só a ignorância elementar pode acusar estas teses de serem, por exemplo, de esquerda. [...]

Talvez só Steven Pinker possa concorrer com Saussure em sua quase irritação com certa idiotice dos “sábios”. Criticando duramente os colunistas de plantão que bradam contra a decadência da língua (também os há nos Estados Unidos!), Pinker profere a seguinte imprecação: “Eu digo a eles: Maven, shmaven! Kibbitzers e nudiks seria mais apropriado”. A sequência é assim traduzida por Claudia Berliner: “Que craques, que nada! Metidos a pentelhos seria mais apropriado” (O instinto da linguagem, p. 481).

O que mais ouvi de colegas durante esses anos é que deve ser difícil aguentar os comentários. É que todos sabem que a língua talvez seja o único campo que a sociedade ainda trata segundo critérios medievais: fundamentalmente, seguem-se argumentos de autoridade de manuais que mal se sustentam.

Mas eu insisto. E tenho uma espécie de sonho, bem modesto: um dia, lendo meus textinhos, no blog ou em outro lugar (nem vou informar onde mais publico periodicamente – a convite, se querem saber), a reação será razoável, se não puder ser racional. [...]

Já encontrei leitores de todos os tipos nesses longos anos: os que acham a linguística o fim da picada, os que acham que ela diz o óbvio, os que têm medo de suas teses, os que não entendem do que se trata etc. E há os que consideram os fatos, os argumentos e dizem que estão ou não estão convencidos da importância das novidades, mas que suas crenças estão um pouco abaladas.

Ultimamente, tenho me espantado com uma espécie de cruzada contra meus textos, que nem eram lidos ou eram alvo de pequenos debates, e ora de alguma simpatia, ora de antipatia, como é normal. Mas agora leio todas as semanas uma bobagem enorme, de um “especialista” que todas as semanas rotula meus textos de linguística bolivariana, tratem eles do que tratarem.

Mas que bobagem! E tem uma chusma de apoiadores. Ora, nunca houve mais de dez ou quinze leitores de meus textos. Agora há uma milícia que repete a mesma frase todas as semanas ou clica no sinal de apoio. Sou levado a crer que meus escritos incomodaram alguém.

Ontem (dia 02/04) encontrei consolo na coluna de Tostão, que se queixa de comentaristas e jornalistas esportivos que querem que ele repita (e fornece uma lista) “… e outras besteiras que ouço por aí”.

Não estou só. E vou em frente.

Atualmente, são Estados associados do MERCOSUL:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1474154 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente.
Se o casal for domiciliado no Brasil, e o cônjuge estrangeiro falecer, a sucessão obedecerá às leis brasileiras, ainda que haja outros herdeiros no estrangeiro e independentemente da natureza dos bens.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas