1787292 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

O Codex Alimentarius, fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS), tem por finalidade proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1787291 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1787290 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais não apenas entre os países membros, mas entre todas as nações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1787289 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A OMS é a instituição responsável por liderar a agenda global de saúde, definir os programas de pesquisa e estabelecer normas e padrões relacionados ao tema, articular opções de políticas sanitárias baseadas em evidências, prestar apoio técnico aos países, além de monitorar e avaliar as tendências na área da saúde pública mundial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1268963 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais

Sobre o direito internacional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Segundo o art. 427 do Tratado de Versalhes, devem reger a normatização das relações de trabalho em todo o mundo, dentre outros, os seguintes princípios: o trabalho não deve ser considerado como simples mercadoria ou artigo de comércio, mas como colaboração livre e eficaz na produção de riquezas, o pagamento aos trabalhadores de um salário que lhes assegure um nível de vida sem maiores preocupações e de acordo com o tempo e a condição de seu país, a adoção da jornada diária de oito horas ou da semana de quarenta e oito horas e a instituição de um descanso de vinte e quatro horas, no mínimo, a ser gozado necessariamente no domingo.

II) A OIT tem como uma das suas funções redigir normas internacionais do trabalho, sob a forma de convenções e recomendações, que estabeleçam as condições mínimas de proteção do trabalho e assegurar-se de sua implementação.

III) As convenções da OIT têm a natureza jurídica de tratado internacional.

IV) As recomendações da OIT não possuem caráter vinculante, servindo de diretriz para a regulação interna das relações de trabalho subordinado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1263282 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

Juiz-Auditor
Provas ×

Direito Penal Internacional

O TPI tem competência para julgar crimes de guerra como

A

a utilização de veneno, permitida apenas se comprovada a necessidade militar, em caso de conflitos armados internacionais.

B

a declaração de que não será dado quartel, em caso de conflitos armados sem caráter internacional.

C

a tomada de reféns, permitida apenas para garantir a incolumidade da população civil, em caso de conflitos armados internacionais.

D

a prática de homicídio, na forma dolosa ou culposa, em caso de conflitos armados internacionais.

E

o recrutamento ou alistamento de maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, em caso de conflitos armados internacionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1263280 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

Juiz-Auditor
Provas ×

Direito de Guerra e Neutralidade

Com base na Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, assinale a opção correta.

A

É vedado às partes denunciar a citada convenção.

B

Os bens culturais abrangem os bens imateriais, objeto de regime especial de proteção da referida convenção

C

O transporte de bens culturais deve ser realizado sob a proteção especial do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

D

Cabe ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha a confecção de emblema distintivo da convenção em apreço a ser inserido nos bens culturais materiais protegidos.

E

Em conflito armado sem caráter internacional, as partes conflitantes devem aplicar as disposições da convenção em apreço relativas ao respeito aos bens culturais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1263279 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

Juiz-Auditor
Provas ×

Conflitos Internacionais
Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais

O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, reteve um número mínimo de minas produzidas no ano de 1962, com o objetivo de desenvolver técnicas de detecção de minas. O Estado B, também parte na referida convenção, ajuizou ação perante a CIJ contra o Estado A, sustentando que este, ao manter as minas, havia violado a convenção.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O Estado A violou a referida convenção, uma vez que minas desse tipo somente podem ser retidas para o exercício de legítima defesa.

B

O Estado A agiu conforme a convenção, já que as minas podem ser retidas, em número mínimo correspondente ao número de minas absolutamente necessárias para o desenvolvimento de técnicas de detecção.

C

O Estado A agiu conforme a convenção, pois as minas podem ser retidas, entre outras condições, se tiverem sido produzidas antes de 1963.

D

A jurisdição da CIJ é, nessa situação, compulsória.

E

O Estado A violou a referida convenção, uma vez que minas desse tipo somente podem ser retidas em caso de conflito armado internacional instaurado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1263278 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

Juiz-Auditor
Provas ×

Direito de Guerra e Neutralidade

Com base nas disposições da II Convenção de Genebra, relativa à melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das Forças Armadas do mar, assinale a opção correta.

A

Náufragos em decorrência de acidente causado por queda ao mar não são protegidos pela referida convenção.

B

É vedado o lançamento de mortos ao mar.

C

As normas relativas aos navios e às aeronaves destinados ao transporte sanitário são reguladas pela convenção em apreço.

D

Os navios-hospital não podem ser retidos em nenhuma hipótese.

E

As sociedades nacionais da Cruz Vermelha podem utilizar navios-hospital somente se autorizadas por ambas as partes em conflito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1263277 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

Juiz-Auditor
Provas ×

Direito de Guerra e Neutralidade

No que se refere a conflito armado sem caráter internacional, assinale a opção correta à luz do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados sem caráter internacional.

A

Os motins não são considerados conflitos armados para efeitos desse protocolo.

B

O referido protocolo não se aplica às vítimas de nacionalidade diversa à dos Estados-partes.

C

O ataque a colheitas é permitido somente se constituir objetivo militar.

D

Os conflitos armados sem caráter internacional não são abrangidos por nenhuma das quatro convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário de 1949.

E

Organizações internacionais que lidem com matéria de segurança internacional coletiva, tal como a ONU, podem aderir ao protocolo em questão.