Acerca do direito marítimo, considere as afirmativas abaixo.

I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.

II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.

III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.

IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizações legítimas do mar.

São corretas APENAS as afirmativas

Sobre o Tribunal Marítimo, analise as afirmações a seguir.

I - Às decisões do Tribunal Marítimo, quando apresentarem ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão, caberão Embargos declaratórios no prazo de 5 dias.

II - O Tribunal Marítimo tem competência além de julgar os acidentes e fatos da navegação, manter os registros gerais da propriedade naval, da hipoteca naval e dos ônus sobre embarcações brasileiras e de armadores de navios brasileiros.

III - As decisões do Tribunal Marítimo quanto a matéria técnica referente a acidentes e fatos de navegação têm valor probatório e se presumem certas, sendo porém suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário.

É correto o que se afirma em

Correlacione as características de uma embarcação, às suas definições, e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

CARACTERÍSTICAS

I. Boca moldada

II. Comprimento de arqueação

III- Comprimento entre perpendiculares
IV - Comprimento total
V - Contorno
VI - Pontal moldado

DEFINIÇÕES

( ) É a distância vertical medida junto ao bordo na meianau, desde a face superior da quilha até o topo do vau do convés de borda livre.

( ) É o perímetro da seção mestra, excluindo o convés, medido entre os pontos de encontro do chapeamento do costado com o convés superior.

( ) É a largura máxima da embarcação, medida na seção mestra, até a linha moldada das cavernas para embarcações de casco metálico.

( ) Significa 96% do comprimento total na linha d'água correspondente a 85% do menor pontal moldado (menor distância vertical entre o topo da quilha e o topo do vau do convés da borda livre) ou o comprimento compreendido entre a roda de proa e o eixo da madre do leme, medido na mesma linha d'água, se este for maior

( ) É a distância horizontal medida entre os pontos extremos de proa e popa.

( ) É a distância horizontal, medida na linha de centro, entre os pontos de encontro da face inferior do chapeamento do convés superior com as faces internas do chapeamento da proa e popa.

( ) É a distância horizontal medida entre os pontos em que a linha d' água de projeto corta a proa e o eixo da madre do leme.