Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

O Aeroporto de Guarulhos é o primeiro do país em número de operações, tendo registrado, em 2001, mais de 200.000 movimentos de pouso e decolagem.

No que se refere ao setor de transporte marítimo e à respectiva legislação, julgue o item a seguir.

Compete exclusivamente ao OGMO selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso.