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1777888 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UNIFAP
Orgão: CDSA
Provas:
É CORRETO afirmar que em termos de modelos de políticas portuárias (controle portuário) tem-se
 

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Para que uma Sociedade Classificadora seja reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira, são necessárias algumas condições indispensáveis, EXCETO:

 

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A quem caberá instaurar o Inquérito Administrativo de Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN)?

 

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Para o cálculo da arqueação bruta de uma embarcação é determinante a utilização do conceito de espaços excluídos. Dessa forma, são considerados espaços excluídos:

I. aqueles situados sob as coberturas existentes no convés, abertas para o mar e para o tempo, cujas únicas conexões das suas superfícies laterais, expostas com a estrutura do navio, sejam os suportes necessários à sua sustentação.

II. o espaço de uma edificação com prateleiras ou outros meios para estivar carga ou provisões.

III. aqueles compreendidos entre a antepara lateral de uma casaria e a borda falsa, abaixo de um convés que se estenda de bordo a bordo, suportado por pilares ou chapas verticais.

IV. o espaço de uma edificação aberto para o tempo, dotado de dispositivo de fechamento.

V. o espaço de uma edificação, localizado imediatamente abaixo de uma abertura descoberta, no convés acima, sempre que essa abertura esteja exposta ao tempo.

Assinale a opção correta.

 

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Das opções abaixo, marque a única opção que registra embarcações possíveis de trafegarem pelas eclusas, desde que autorizadas pela sua administração, quando as condições de nível d' água imediatamente abaixo e acima da barragem forem adequadas. São as embarcações:

 

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Que tipos de serviços/perícias as Sociedades Classificadoras, formalmente reconhecidas por meio de Acordo de Reconhecimento, poderão realizar em nome da Autoridade Marítima Brasileira?

I- Auditorias e inspeções.

II - Vistorias e emissões de certificados.

III- Perícias e seguros.

IV - Emissão de documentos previstos nas Convenções e Códigos Internacionais das quais o país é signatário e/ou na legislação nacional aplicável.

Assinale a opção correta.

 

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Qual a validade da Declaração de Conformidade para navios de bandeira estrangeira empregados no transporte de petróleo e seus derivados, e para plataformas, navios sonda, Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Transferência (FLOATING PRODUCTION STORAGE AND OFFLOADING - FPSO), e Unidades Flutuantes de Armazenamento e Transferência (FLOATING STORAGE AND OFFLOADING - FSO)?

 

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Um navio mercante, vindo da China, atracou no porto de Manaus e foi inspecionado por um inspetor naval, que constatou que seus coletes salva-vidas eram do tipo adequado para navegação internacional. Essa embarcação, possui colete do tipo:

 

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Na determinação do volume dos espaços de carga (Vc) para cálculo da arqueação bruta de uma embarcação, deve-se considerar todos os espaços e situações abaixo, EXCETO:

 

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Conforme a NORMAM 07/DPC, que trata sobre as atividades de inspeção naval, NÃO é permitido o tráfego e fundeio de embarcações nas seguintes áreas, consideradas como áreas de segurança:

 

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