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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Ao Estado-Maior da Aeronáutica, órgão responsável pelo planejamento e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da Força Aérea, visando ao cumprimento da destinação constitucional da Aeronáutica, compete
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De acordo com a NORMAM-06/DPC, Acordo de Reconhecimento das Reconhecidas que atuam em nome Marítima Brasileira é de: a validade do Organizações da Autoridade
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De acordo com a NORMAM-01/DPC, a escrituração do Livro de Registro de Óleo - Parte I (Operações no Espaço de Máquinas) - deverá ser executada por todas embarcações de carga (não petroleiros) e todas de passageiros com AB (Arqueação Bruta) maior ou igual a:
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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-03/DPC. O candidato que deseja efetuar sua inscrição para os exames de habilitação na categoria de Arrais-Amador (ARA) deverá apresentar um atestado comprovando treinamento de, no mínimo, horas em embarcações de esporte e/ou recreio. Para a categoria de Motonauta (MTA), o treinamento deverá ser de, no mínimo, horas em embarcação tipo moto aquática.
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De acordo com a NORMAM-03/DPC, que trata sobre Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas, é correto afirmar que:
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De acordo com o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), correlacione as infrações às penalidades e assinale, em seguida, a opção correta:
INFRAÇÕES
I- Não portar Cartão de Tripulação de Segurança (CTS).
II- Apresentar-se com a dotação de itens e equipamentos de bordo incompleta.
III- Efetuar as marcas de borda livre em desacordo com as especificações do respectivo Certificado.
IV- Conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei.
V- Conduzir embarcação ou contratar tripulantes sem habilitação para operá-la.
PENALIDADES
( ) Multa ou suspensão do Certificado de Habilitação até 30 dias.
( ) A reincidência sujeitará à pena de cancelamento do Certificado de Habilitação.
( ) Multa ou suspensão do Certificado de Habilitação até 120 dias.
( ) Multa.
( ) Multa ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias.
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