1197268 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)

Assinale a alternativa correta:

A

As retificações ao registro de nascimento podem ser feitas em qualquer tempo e momento, desde que autorizada pelo oficial competente.

B

Os livros de registro serão divididos em quatro partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita e no verso espaço para as notas, averbações e retificações.

C

Os cartórios de registros públicos deverão afixar, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo tabelas atualizadas das custas e emolumentos, além de informações claras sobre a gratuidade.

D

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de escolha do interessado.

Questão Anulada

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1197257 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Legitimação Adotiva (arts. 95 e 96)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais e se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal.

B

Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.

C

A escritura de adoção e os atos que a dissolverem devem ser averbados no registro civil de pessoas naturais.

D

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais as sentenças declaratórias de ausência.

Questão Anulada

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1197256 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

A cerca das averbações, de acordo com a Lei de Registro Civil (lei 6.015/73), afirma-se:

I. Antes mesmo de averbadas, as sentenças relacionadas a registros civis produzirão efeito contra terceiros.

II. A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca.

III. A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico, com audiência do Ministério Público.

IV. A averbação será feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar.

A sequência correta é:

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1140280 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

A Lei de Registros Públicos − Lei n° 6.015/1973 permite expressamente a modificação do nome de uma pessoa natural, dentre outras, na hipótese de

A

modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família.

B

requerimento judicial de averbação do nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes.

C

requerimento extrajudicial de alteração de prenome suscetível de expor ao ridículo o seu portador.

D

pessoa transexual, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.

E

pessoa transexual, somente depois de comprovar a realização de cirurgia de redesignação sexual.

Questão Anulada

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871881 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Bem de Família (arts. 260 ao 265)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro Torrens (arts. 277 ao 288)

Nos termos da Lei nº 6.015/73, todas as assertivas estão corretas , EXCETO:

A

O registro de incorporação ou loteamento só será cancelado a requerimento do incorporador ou loteador, enquanto nenhuma unidade ou lote for objeto de transação averbada, ou mediante o consentimento unanime dos compromissários ou cessionários.

B

A instituição do bem de família far-se-á por escritura pública ou testamento, declarando o instituidor que determinado prédio se destina a domicílio de sua família e ficará isento de execução por dívida.

C

Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, em qualquer hipótese, será ouvido o órgão do Ministério Público, que poderá impugnar o registro por falta de prova completa do domínio ou preterição de outra formalidade legal.

D

Na instituição do bem de família, em caso de reclamação, o despacho do Juiz será recorrível , podendo o reclamante recorrer à ação competente para anular a instituição.

Questão Anulada

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871856 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

Nos termos da Lei nº 6.015/73 assinale a alternativa correta:

A

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis a circunscrições distintas, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no protocolo, devendo os registradores manter livro específico para anotação da permuta havida noutra circunscrição, desde que previamente autorizado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

B

É vedado aos Tabeliães e aos Oficiais de Registro de Imóveis, sob pena de responsabilidade, lavrar ou registrar escritura ou escritos particulares autorizados por lei, que tenham por objeto imóvel hipotecado a entidade do Sistema Financeiro da Habitação, ou direitos a eles relativos, sem que conste dos mesmos, expressamente, a menção ao ônus real e ao credor, bem como a comunicação ao credor, necessariamente feita pelo alienante, com antecedência de, no mínimo 30 (trinta) dias.

C

A emissão ou averbação da Cédula Hipotecária, consolidando créditos hipotecários de um só credor, não implica modificação da ordem preferencial dessas hipotecas em relação a outras que lhes sejam posteriores e que garantam créditos não incluídos na consolidação.

D

O contrato de locação, com cláusula expressa de vigência no caso de alienação do imóvel, averbado no Livro nº 2, consignará, também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem como pena convencional.

Questão Anulada

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525557 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Procurador Jurídico Legislativo
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Segundo a Lei 6.015/73 Todos os atos enumerados no artigo 167 são obrigatórios e efetuar-se-ão no cartório da situação do imóvel , salvo :

A

Sub-rogação de dívida ,da respectiva garantia fiduciária ou hipoteca de alterações das condições contratuais em nome do credor.

B

Se o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios se constituam para terceiros ou para sua disponibilidade.

C

Os registros de imóveis relativos não situados em comarcas ou circunscrições limítrofes, onde não serão feitos em todas elas, não devendo os registros de imóveis fazer constar tal ocorrência.

D

As averbações que serão efetuadas na matriculas ou á margem do registro a que se refere ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição.

Questão Anulada

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2535102 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FAFIPA
Orgão: CAGEPAR

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Advogado
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento em Iminente Risco de Vida (art. 76)

A lei 6.015 versa sobre os registros públicos. De acordo com ela, assinale a alternativa CORRETA.

A

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de trinta dias, que será ampliado em até seis meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.

B

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, mesmo tendo respirado, não será necessária a confecção de registro de nascimento e óbito.

C

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de cinco dias, que será ampliado em até um mês para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.

D

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

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2530309 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-15

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Auxiliar Administrativo
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Normas Estaduais de Registros Públicos

Os serviços em cartórios, sobretudo para reconhecimento de firma ou autenticação de documentos, são bastante corriqueiros na área administrativa. Sobre eles, analise as seguintes afirmativas.

I. Não será extraída, autenticada ou utilizada para a prática de nenhum ato notarial reprodução reprográfica de outra reprodução reprográfica, autenticada ou não, de documento público ou particular.

II. Só serão autenticadas cópias reprográficas extraídas por terceiros que estejam assinadas pelo autor identificado da reprodução e mediante exibição do original (modelo padronizado).

III. Sobre a autenticação de cópia (em papel) de sítio (página ou site) de órgão público ou particular, somente por ata notarial e possível autenticar esses documentos em meio digital, fixando a data, o endereço eletrônico (www) e o conteúdo, salvo exceções: sítio de órgão público com possibilidade de confirmação de seu conteúdo, tais como Certidão conjunta da Receita Federal e PGF, Prefeitura etc.

IV. Quanto à autenticação de fotocópia de cópia de guia do FGTS, PIS com autenticação do banco ou órgão de fiscalização (repartições públicas etc.), é possível a autenticação da fotocópia de cópia de guia de recolhimento de tributo ou contribuição, pois esses documentos são documentos probantes quando o órgão recebedor autentica seu recolhimento. Desse modo, passa a ser documento autêntico não importando o suporte físico (impressão laser ou fotocópia).

V. Quanto à autenticação de parte de documentos ou quando o verso está preenchido ou em branco (ex.: carteira de trabalho e previdência social, passaportes, livros, revistas etc.), poderão ser autenticados, porém há de constar ao lado da autenticação o carimbo com a expressão "PARTE DE DOCUMENTO".

Quantas estão corretas?

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1617502 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-15

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Auxiliar Administrativo
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro

Entre os deveres dos notários e dos oficiais de registro estão os de afixar em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor; observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício; e dar recibo dos emolumentos percebidos. Sobre os emolumentos, é correto afirmar:

A

São verbas que devem ser pagas em razão da atividade jurisdicional do Estado para os serventuários da Justiça e para os cofres públicos.

B

Tratam sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas estabelecidas.

C

É um tributo pago ao Poder Judiciário pelos usuários de seus serviços, com a finalidade de atender objetivos específicos e com destinação prevista em lei.

D

São taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.

E

Referem-se a atos processuais, prazos, suspensão, nulidades e custas.