os concursos serão realizados pelo Poder Executivo, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Judiciário, de um notário e de um registrador.

B

ao concurso público somente poderão concorrer candidatos bacharéis em direito.

C

as vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por provimento e uma terça parte por meio de remoção, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso, por mais de seis meses.

D

ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de cinco anos.

E

a legislação federal disporá sobre as normas e os critérios para o concurso de remoção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902377 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Para a prática de atos notariais o tabelião deve observar

A

independência em relação aos participantes do ato jurídico por ele documentado, abstendo-se de orientá-los e aconselhá- los sobre a natureza, o conteúdo e os efeitos do ato que pretendem celebrar.

B

a comunicação, à Central Eletrônica de Atos Notariais, até o dia 15 de cada mês, de informações sobre os seguintes atos praticados nos Tabelionatos de Notas do Estado de Pernambuco: I - testamentos públicos; II - aprovações de testamentos cerrados; III - revogações de testamentos; IV - escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais, bem como o restabelecimento da sociedade conjugal.

C

que concluída a lavratura do testamento público, com a assinatura do testador, das testemunhas e do tabelião ou substituto designado, será impresso e entregue ao testador, ou ao testamenteiro designado no ato, um traslado, fiel reprodução do ato original, no qual devem constar as assinaturas ou rubricas do testador e das testemunhas.

D

que não pode o tabelião deixar de dar seguimento à aprovação do testamento cerrado sob o pretexto de não dispor ou não adotar na serventia, meios e instrumentos para coser e assim garantir a inviolabilidade física das folhas do testamento.

E

que a alienação fiduciária de bens imóveis, regulada pela Lei nº 9.514/97, é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel, o que pode compreender bens enfitêuticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902376 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

A respeito da Ordem do Serviço, prevista na Lei nº 6.015/73, analise as afirmações abaixo.

I. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço e o pedido de registro civil das pessoas naturais fora do horário de expediente, serão registrados somente no dia seguinte, no primeiro horário.

II. Será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, salvo nos atos de registro civil das pessoas naturais, sendo civil e criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade.

III. Somente exigência fiscal, ou dívida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.

Está correto o que se afirma APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902375 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Considerando-se a habilitação para o casamento, é correto afirmar:

A

O pedido de dispensa dos proclamas não pode ter por fundamento a ocorrência de crime contra a dignidade sexual.

B

Se houver apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem em dez dias provas que pretendam produzir.

C

O prazo para oposição por terceiros ao casamento é até o momento da sua celebração.

D

O casamento não pode ser celebrado em circunscrição diversa daquela da habilitação.

E

Não cabe recurso nem mandado de segurança contra a decisão do juiz corregedor que julga a impugnação do Ministério Público à habilitação para o casamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902374 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

O registro de compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão é admitido

A

apenas em contratos vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação, como título aquisitivo do direito real de propriedade.

B

apenas na hipótese de adjudicação judicial do imóvel quando o promitente vendedor ou cedente se recusa a formalizar o negócio definitivo por instrumento público.

C

diante da vinculação à cédula de crédito imobiliário ou quando existe pacto adjeto de alienação fiduciária de bem imóvel.

D

em contratos de aquisição de lote em loteamento, valendo como título para o registro da propriedade quando acompanhado da respectiva quitação.

E

em contratos que tenham por objeto imóveis com valor venal de até trinta salários mínimos, valendo como título aquisitivo do direito real de propriedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902373 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

É correto afirmar:

A

A matrícula dos imóveis deve ser feita no livro nº 01 do Registro de Imóveis e deve observar que, a cada imóvel, corresponderá uma única matrícula, que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito na vigência da Lei nº 6.015/73.

B

Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada três anos, contados a partir do primeiro destaque, englobando todos os destaques ocorridos no período.

C

Qualquer que seja o município, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, a quem compete também a fiscalização das diretrizes a que aludem os arts. 6º e 7º da Lei nº 6.766/79, sem exceção.

D

A aplicação do selo de autenticidade será feita de modo a gerar uma vinculação entre o selo e o respectivo ato ou documento, possibilitando identificar a que ato ou documento específico o selo se refere, ainda quando múltiplos os atos praticados num mesmo documento.

E

O reconhecimento de firma por autenticidade exige um livro próprio onde o signatário da firma lançará sua assinatura na presença do Tabelião ou preposto designado, devendo tal livro ser levado ao local onde se colherá a assinatura cujo reconhecimento se pretende, sempre que for assim solicitado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902372 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

A respeito dos livros utilizados no registro de Títulos e Documentos, a Lei nº 6.015/73 dispõe que haverá o

A

Livro "B" - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

B

Livro "E" - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

C

Livro "A" - índice remissivo de todos os registros e averbações.

D

Livro "C" - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

E

Livro "D" - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902371 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Sobre o prazo para protesto, conforme previsto na Lei nº 9.492/97,

A

após o vencimento do título, o protesto só pode ser efetuado por falta de pagamento.

B

o protesto por falta de aceite pode ser efetuado a qualquer tempo, desde que haja comprovante de entrega da mercadoria.

C

após o vencimento e após o prazo para aceite, o protesto pode ser feito por falta de pagamento ou falta de aceite, a critério do credor.

D

somente enquanto não prescrito o título, pode ser feito o protesto por falta de pagamento ou por falta de aceite.

E

somente após trinta dias do vencimento é que o protesto pode ser feito por falta de pagamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902370 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Sobre o cancelamento do registro do protesto, analise as afirmações abaixo.

I. Pode ser realizado de ofício pelo tabelião após cinco anos da lavratura do protesto.
II. Depende de apresentação do título original protestado, cuja cópia ficará arquivada em cartório ou ainda de carta de anuência do credor, com firma reconhecida.
III. Pode ser feito por ordem judicial ou por instrument público, se por motivo diverso do pagamento.
IV. Quando houver endosso translativo, a anuência tem que ser dada pelo endossatário.

Está correto o que se afirma APENAS em