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3839623 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFCSPA
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Assinale a alternativa correta sobre a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento no Brasil.
 

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3823194 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.

Mediante solicitação, os cartórios devem fornecer certidão diária às entidades representativas da indústria e do comércio, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.

 

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3823192 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.

Caberá ao tabelião de protesto, no momento da apresentação dos títulos e documentos de dívida protocolizados, investigar a ocorrência de vícios formais, bem como de prescrição ou caducidade.

 

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3823190 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.

As custas e emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública deverão ser pagos somente ao final do ato.

 

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3823189 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.

O usuário poderá optar pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das custas quando o título for apresentado para prenotação.

 

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3823187 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subsequentes.

Entre outras atividades, compete aos tabeliães de notas, sem exclusividade, certificar o implemento ou a frustração de condições e de outros elementos negociais, respeitada a competência própria dos tabeliães de protesto.

 

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3823186 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subsequentes.

Todos os responsáveis interinos por serventias notariais e de registro vagas devem proceder ao recolhimento de eventual quantia que, em sua renda líquida, exceda ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos ministros do STF, salvo decisão judicial contrária.

 

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3823185 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subsequentes.

A delegação a tabelião ou a oficial de registro se extinguirá no ato de sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.

 

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3823184 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subsequentes.

No procedimento de suscitação de dúvida, serão devidas custas a serem pagas pelo interessado quando a dúvida for julgada improcedente.

 

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3756190 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL
Provas:
Qual é a lei federal que dispõe sobre os registros públicos de imóveis?
 

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