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Foram encontradas 4.067 questões.

1211237 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
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A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.
Deferida a adoção pelo juiz, a sentença respectiva terá efeito constitutivo, devendo ser averbada, mediante mandado, no registro civil do domicílio dos adotantes, expedindo-se comunicação ao registrador que realizou o assento primitivo, que averbará o cancelamento do registro do adotado, ainda que a ordem judicial silencie a respeito.
Questão Anulada

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1897429 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.

É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula.

 

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1897428 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.

Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. No entanto, prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, os títulos prenotados no protocolo sob o número de ordem mais baixo.

 

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1897427 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Havendo erro na individuação do imóvel matriculado, ou seja, a descrição correspondendo a imóvel diverso do que foi objeto da transação, impõe-se ao oficial do registro a correção do erro por meio de uma averbação de retificação na matrícula.

 

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1897426 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese do recebimento, via correio, de carta precatória expedida pelo juízo de outra comarca, determinando a penhora de um bem matriculado e registrado no cartório de registro de imóvel da cidade de recebimento da referida carta, o registrador deverá, de imediato, protocolar e proceder ao registro, cumprindo, assim, a ordem judicial recebida.

 

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1897425 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João vendeu a José um bem imóvel de sua propriedade, devidamente registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a Helena, outorgando a esta a escritura de venda e compra. Helena dirigiu-se, então, ao cartório imobiliário para registro de seu título.

Nessa situação, será possível o registro da mencionada escritura, se houver anuência de José e recolhimento do imposto devido.

 

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1897215 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

Nenhum ato relativo a associações e sociedades civis deve ser registrado se a constituição não estiver lançada no mesmo serviço ou, estando em outros, assim seja comprovado mediante certidão atualizada. A cessação de atividade em uma comarca e a transferência da sede para outra são formalizadas por meio de averbação do fechamento e da mudança no serviço anterior e de abertura de registro na nova comarca, mediante requerimento instruído por certidão de inteiro teor expedida pela serventia primitiva.

 

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1897214 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

O processo de dúvida se estende aos casos oriundos dos cartórios de protesto e aos serviços concernentes aos registros públicos de imóveis, civil de pessoas naturais, civil de pessoas jurídicas e de títulos e documentos.

 

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1897213 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

A averbação do cancelamento da inscrição da pessoa jurídica somente será acolhida no registro quando, encerrada a liquidação, assim for certificado no ofício judicial, com a indicação expressa de que a sentença transitou em julgado.

 

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1897212 Ano: 2005
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, subscrito por duas testemunhas, prova as obrigações convencionais de qualquer valor. Mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de transcrito no registro público.

 

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