Pedro e Antônio, domiciliados, respectivamente, nas circunscrições X e Y do Estado Delta, almejam celebrar escritura pública de compra e venda de imóvel localizado na circunscrição W, do mesmo ente federativo. Pedro é o vendedor e Antônio, o comprador. A escritura pública, por livre decisão de ambos, seria lavrada por ato notarial eletrônico, por meio do e-Notariado.

Ao buscarem se informar sobre a possibilidade de celebrarem o referido ato notarial eletrônico, foi corretamente explicado a Pedro e Antônio que a celebração:

Júlia e André, casados, se divorciaram em 2023 e partilharam os bens comuns em juízo. Júlia ficaria com o imóvel adquirido pelo casal em São Paulo, e André, com o imóvel adquirido pelo casal em Orlando, extinguindo o condomínio instituído sobre tais bens.

Em 03/07/2024, Júlia requereu a averbação do divórcio e o registro da partilha no Registro de Imóveis, a fim de transferir para si a fração ideal de André sobre o imóvel de São Paulo. O título foi prenotado naquela data, mas, no dia 05/07/2024, o oficial do Registro de Imóveis recebeu, pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ordem de indisponibilidade dos bens de André, expedida por juízo fazendário no próprio dia.

A fim de orientar a conduta do registrador em casos como esse, o CNJ:

Destaque o tipo de correspondência que tem como principal função fazer com que uma pessoa conceda poderes a outra. Pode ser pública (lavrada por tabelião em Livro de Notas) e particular (sem registro em Livro de Notas).

Suponha que no dia 01 de abril de 2024 nasceu a filha de Isadora e Marcel. Dois dias após o nascimento, Marcel dirigiu-se até o oficial de registro civil competente, requerendo o registro de sua filha com o nome de Heely, sem nenhum sobrenome e em descompasso com o combinado com sua esposa, que gostaria que fosse dado o nome de Hellen.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 6.015/73, é correto afirmar que

O Município poderá solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano por meio de requerimento acompanhado de planta, memorial descritivo do imóvel, comprovação de intimação dos confrontantes, dentre outros documentos.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

É um documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos. A definição corresponde a qual ato oficial:

Silva e Dias (em Hutz, 2020, p. 250) declaram que “Nos dias atuais, qualquer profissional que trabalhe ou preste assistência em diversos níveis para famílias se depara com a questão de gênero e necessariamente deve atualizar-se sobre os debates presentes na sociedade e os que se edificam em seu órgão de classe e nos demais que tenham afinidade com o escopo do seu trabalho”. No caso de mudança de nome e de gênero de transgêneros e transexuais, é correto afirmar que

Assinale a opção que adequada e respectivamente preenche as lacunas correspondentes à assertiva a seguir:
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de _________ dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de _______ quilômetros da sede do cartório.
Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros _____ dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

Assinale a assertiva que não corresponda aos serviços concernentes aos registros públicos previstos no parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº. 6.015/73 :

Você como cadastrador, ao realizar suas atividades diárias no registro civil de pessoas naturais, deve estar atento aos atos que precisam ser averbados conforme a Lei Federal nº 6.015/1973 e suas atualizações. Considerando o artigo 29 desta lei, assinale a alternativa que contenha um item que NÃO serão averbados no registro civil de pessoas naturais.