Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:

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3285120 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

No caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:

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3285119 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Quando o usuário solicita, por escrito, para que seja expedida certidão, da qual, além dos elementos previstos para a certidão em breve relatório, conste outros que indicar, é correto afirmar que a modalidade da certidão requerida é em

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3285118 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

É correto afirmar que o registro de nascimento de filho de brasileiro(s), ocorrido em alto mar, a bordo de navio estrangeiro com destino ao Brasil, deve ser lavrado:

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3285117 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)

A normatização da autenticação de instrumentos de escrituração mercantil – ato atípico praticado pelos Ofícios de Cidadania do interior paulista – é atribuição do(a)

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3285116 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Introdução ao Direito Notarial e RegistralDelegação da Função Pública Notarial e de Registro

Com relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar que

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3285115 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Conforme previsão expressa nas Normas de Serviço Extrajudiciais,

A

para a prática de ato notarial ou de registro com base em outro ato, de igual natureza, proveniente de comarca distinta, o notário ou registrador deverá confirmar o ato através de e-mail e arquivar a resposta em classificador próprio. Tal confirmação nunca poderá ocorrer através de telefone ou aplicativo de mensagens.

B

na escrituração dos atos é permitida utilização de entrelinhas, desde que ocorra antes das assinaturas das partes e exista ressalva expressa no encerramento do ato.

C

sempre que ocorra fundada dúvida sobre a autenticidade de firma constante de documento particular, deverão os titulares das serventias, sob pena de responsabilidade, exigir o seu reconhecimento. Já nos documentos públicos, em razão da fé pública emanada, não se faz necessário o reconhecimento de firma.

D

fica a critério do tabelião a utilização do verso dos papéis de escrituração, inclusive para o início dos atos notariais. Na página não utilizada será apostada expressão “em branco”.

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3285114 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

Com relação à função correcional, assinale a alternativa correta.

A

A visita correcional independerá de edital ou de qualquer outra providência.

B

A visita correcional, que deverá ocorrer necessariamente após a publicação de edital específico com antecedência mínima estipulada nas Normas da Corregedoria, consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade e à verificação de saneamento de irregularidades constatadas em correições.

C

O magistrado, sempre que assumir a Vara de que seja titular, em todas as Comarcas, fará, em 30 dias, visita correcional em todas as serventias notariais e de registro sob sua corregedoria permanente, verificando a regularidade de seu funcionamento.

D

A fiscalização será exercida somente nos casos de representação de qualquer interessado para a observância da continuidade, celeridade, qualidade, eficiência, regularidade e urbanidade na prestação dos serviços notariais e de registro.

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3285113 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)

Os Notários, para prevenção de atividades de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, devem comunicar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) no seguinte caso:

A

transmissões sucessivas do mesmo bem, em período não superior a 6 meses, se a diferença entre os valores declarados for superior a 50% (cinquenta por cento).

B

qualquer operação que envolva o pagamento ou recebimento de valor em espécie igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou equivalente em outra moeda, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis.

C

qualquer operação ou conjunto de operações relativas a bens móveis de luxo ou alto valor, assim considerados os de valor igual ou superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ou equivalente em outra moeda.

D

quando na escritura constar diferenças entre o valor da avaliação fiscal do bem e o valor declarado, ou entre o valor patrimonial e o valor declarado (superior ou inferior), superiores a 100%.