Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Com base no Código Penal Militar, julgue as seguintes assertivas.

I. Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.

II. Considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime.

III. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

IV. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

Estão corretas as afirmativas

Sargento Louise deu ordem para que os policiais militares recém-empossados permanecessem no quartel aguardando instruções para um treinamento de policiamento ostensivo. Agindo de forma contrária à determinação recebida pela superior, o Soldado Prima e o Soldado Flores reuniram um grupo de seis militares no bar ao lado do quartel, e passaram a criticar sua superior hierárquica de forma desrespeitosa.

Nessa situação hipotética, os soldados militares

Sobre os crimes militares, em especial os crimes militares contra a flora, assinale a afirmativa correta.

No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas abaixo, classificando em Verdadeiro (V) ou Falso ( F ):

A - Reunião de militares, agindo contra ordem recebida de superior no interior das instalações militares, incide em crime de conspiração.

B - Pratica crime de condescendência criminosa o superior, que deixa de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo.

C - Pratica crime de desrespeito a superior com majoração de pena, um sargento que, durante uma instrução militar, irritado por estar debaixo do sol, levanta a mão, e diante de uma funcionária civil da mesma OM a que pertence o sargento, profere palavras ofensivas ao Coronel que está conduzindo a instrução.

D - Pratica crime de desrespeito a símbolo nacional o militar que, em período de férias, é flagrado em um shopping da cidade, sem a presença de tropa, ultrajando a bandeira do Brasil, em consequência de uma humilhante eliminação da seleção brasileira na copa do mundo.

E - Diante da situação hipotética: Sem a devida anuência do CB Pontual, o CB Joaquim, dentro de sua OM, apropriou-se da bicicleta do CB Pontual que estava no bicicletário para ausentar-se da OM, devolvendo-a somente 03 (três) dias depois em piores condições de uso e em local diferente em que ela fora retirada. Neste caso, segundo o CPM, estamos diante do crime de furto de uso.

Assinale a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo:

O Cb João e os Soldados Antônio e José, militares da 31 ª Cia E Cnst, encontravam-se armados de fuzil; reúnem-se e invadem o PC do Comandante de Companhia, pleiteando melhoria da escala de serviço e aumento salarial, por meio da prática de violência contra a ordem de superior. Diante dessa situação hipotética, PODEMOS afirmar que tais condutas:

No que se refere ao tema da “aplicação da lei penal militar”, assinale a alternativa incorreta.

São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar:

I. Perempção.

II. Reabilitação.

III. Indulto.

IV. Decadência.

V. Perdão judicial.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de