Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.

Conforme os ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger, assinale a opção INCORRETA no que tange ao crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar).

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), analise as afirmativas a seguir.

I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo de 15 (quinze) anos.

II- As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e reforma.

III- Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deverá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.

IV- Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados.

V- Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço), guardando-se os limites da pena cominada ao crime.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015), de Cícero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos unissubsistentes, EXCETO:

De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.

Em estado de embriaguez completa causada pela reação não prevista pela bula de certo medicamento que lhe foi prescrito por médico autorizado, um praça comete um crime contra a vida. Sobre tal situação é correto afirmar que

Sobre as penas que podem ser aplicadas aos militares, é correto afirmar o seguinte:

Sobre o concurso de agentes é correto afirmar o seguinte:

Inconformados com a forma como as escalas de serviço estavam sendo distribuídas entre os policiais militares, certo grupo resolveu se reunir para debater maneiras de boicotar as normas superiores. No dia designado, enquanto a reunião e os debates acalorados aconteciam, estes foram surpreendidos por seus superiores, que tomaram conhecimento da situação narrada. Pelo exposto, é correto afirmar que