2353229 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:

Art. 316 - , suprimir ou , em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento , de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a ou o serviço militar.

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2299839 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Aspirante da Polícia Militar
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

Em relação às espécies de Penas cominadas no Direito Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

A

pena acessória de perda do posto e da patente ocorre com a condenação do Oficial por crime militar cuja pena é superior a 02 anos.

B

Nos crimes em que for aplicada a pena acessória de perda do posto e da patente, dispensa a aferição da incompatibilidade/indignidade com o oficialato.

C

A pena de morte, segundo Código Penal Militar é executada por enforcamento.

D

Não é prevista a pena de Reforma no Código Penal Militar.

E

Nos crimes de traição, espionagem ou cobardia o militar fica sujeito à declaração de indignidade com o oficialato, qualquer que seja a pena.

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2253016 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de

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2253001 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Assinale a alternativa que só contenha crimes contra a Administração Militar, de acordo com o Código Penal Militar.

A

Desacato a superior; Desacato a militar; Desacato a assemelhado ou funcionário.

B

Desacato a superior; Desrespeito a superior; Recusa de obediência.

C

Desacato a militar; Oposição a ordem de sentinela; Reunião ilícita.

D

Desrespeito a superior; Reunião ilícita; Publicação ou crítica indevida.

E

Publicação ou crítica indevida; Operação militar sem ordem superior; Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia.

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2252952 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que

A

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União somente se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

B

consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

C

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais contra civil, serão da competência da Justiça Militar Estadual se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

D

consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, quando o agente for militar, independente de disposição especial.

E

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, praticados contra militares estaduais da ativa, da reserva, ou reformado, ou civis serão da competência da Justiça Militar Estadual processar e julgar o agente.

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2195035 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 3
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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

Julgue o item.

Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção e insubmissão, alegações de ordem particular ou familiar desacompanhadas de provas.

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2195023 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Julgue o item.

O policial militar que exige diretamente para si uma vantagem indevida, em razão de sua função, pratica crime de concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.

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2195017 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 3
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Julgue o item.

O caráter especial do Direito Penal Militar deve-se ao fato de que grande parte de suas normas, diferentemente do Direito Penal comum, aplicam-se exclusivamente aos militares, em vista da característica peculiar desta categoria de agentes públicos para com o Estado.