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De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar
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Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria e chuvosa, após iniciar o serviço é surpreendido por seu superior hierárquico, dentro do paiol de munição, afastado de seu posto, deitado e enrolado em um espesso cobertor, à luz do Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, comete:
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Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
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Em relação aos crimes preterdolosos previstos no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.
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Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)
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A respeito do crime de violência contra superior, é CORRETO afirmar que se
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Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o
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O Soldado Stive, da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, de serviço, juntamente com sua companheira
de serviço, Soldado Julieta, durante abordagem a uma
civil conhecida como Chapinha, por imprudência e sem
intenção, efetuou um disparo de arma de fogo que veio a
atingir fatalmente Chapinha. Diante da conduta praticada
pelo Soldado Stive, é correto afirmar que o policial militar
cometeu
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Considere o caso hipotético. O Ex-Sgt PM “X”, expulso
da Polícia Militar pelo cometimento de transgressão disciplinar
de natureza grave (alicerçado no Conselho de
Disciplina), ajuizou ação ordinária, com pedido de concessão
da tutela antecipada, contra a Fazenda Pública
do Estado, pleiteando a declaração de nulidade do ato
de expulsão e consequente reintegração na condição
de agregado. Na ação, alegou ser portador de esquizofrenia
refratária, doença de caráter irreversível e cujo
tratamento é permanente e, em razão desse fato, foi
interditado provisoriamente por decisão proferida pelo
Juiz de Direito da 2a
Vara da Família e das Sucessões
do Foro Regional de Guarulhos, até a realização da
perícia médica do Instituto de Medicina Social e Criminologia
(IMESC). Ressalta-se que o Ex-Sgt PM “X” foi
considerado imputável em perícia médica realizada pelo
Centro Médico da Polícia Militar e, em virtude da doen-
ça mental instalada, entrou em licença médica em data
anterior à expulsão e passou à condição de agregado, o
que perdurou até a publicação da decisão que lhe aplicou
a pena exclusória.
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No que diz respeito aos crimes contra a Administração
Militar, assinale a alternativa correta.
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