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Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:
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Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?
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Consideram-se crimes militares,em tempo de guerra:
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Segundo a aplicação da lei penal militar, pode-se afirmar:
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Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:
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De acordo com o Código Penal Militar – CPM, “aquele que receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, comete o crime de:
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Sobre o tratamento que o Código Penal Militar – CPM dá ao crime de embriaguez em serviço (Art. 202 do CPM), assinale a alternativa correta.
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Sobre o tipo previsto no Código Penal Militar, “violência contra superior (Art. 157)”, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O tipo penal previsto no Código Penal Militar de “dormir em serviço”
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De acordo com o Código Penal Militar, o crime de Revolta:
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