Segundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos:

Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, exemplificada nas seguintes situações, EXCETO:

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, alinhado com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, nas seguintes situações, EXCETO:

A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (conhecida, popularmente, como Lei Maria da Penha), cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Sobre as questões relativas a vitimologia e sua relação com o Direito Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Vítima: é a pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado, que sofre danos concretos ou abstratos por violações de normas penais.

( ) Vitimologia é uma ciência “independente” que tem por objeto o estudo da vítima. trata-se de ramo da ciência com autonomia e que estuda todo o processo de vitimização, ou seja, a relação entre vítima, crime, criminoso e controles sociais.

( ) Vitimização é o objeto de estudo da vitimologia, alguns autores chama de “processo vitimizatório”. a vitimização pode ser compreendida como ação ou efeito de ser vítima de uma conduta praticada por um terceiro, por si mesmo, ou ainda por um fato natural. sua ênfase de estudo é a relação entre vítima e controle social.

( ) Vitimodogmática – é o ramo da vitimologia que estuda participação da vítima no crime.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Sobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

Os distúrbios da ATM decorrentes de trauma podem evoluir a uma enfermidade incurável, ou seja, é uma doença decorrente de uma lesão corporal. À luz do Art. 129 do Código Penal Brasileiro, esta lesão é tipificada como:

Considerando um jovem de 20 anos de idade, que no decorrer de uma confraternização envolveu-se em uma briga e em consequência disso permaneceu afastado de suas atividades sociais e esportivas por 40 dias, a tipificação penal prevista do Código Penal Brasileiro para tal lesão é:

Em relação ao Art. 129 do Código Penal, as lesões descritas no §2º (enfermidade incurável), prevendo pena de de reclusão de 2 a 8 anos, são consideradas lesões de natureza: