S., durante o horário de almoço, aproveitou para acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de trabalho, acessando seus dados privativos. O computador não era protegido por senha ou qualquer outro mecanismo de segurança. De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar:

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação do particular que solicita para si vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, refere-se ao crime de:

Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, em relação a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime funcional contra a ordem tributária:

I. Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

II. Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo público que exerce comete o crime de:

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

( ) As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

( ) Aplicam-se ao processo e ao julgamento dos delitos previstos nesta Lei, no que couber, as disposições do Código de Processo Penal, e da Lei nº 9.099/1995.

Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.850/2013 — Lei da organização criminosa, assinalar a alternativa CORRETA.

Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa que apresenta a possibilidade do instituto jurídico penal da tentativa.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a retenção de documentos pessoais da mulher configura qual tipo de violência?