Lucas deixou seu filho Bruno, de apenas 6 anos, em casa para ir a uma festa durante a noite, enquanto a criança dormia. Infelizmente ocorreu um incêndio na residência e o menino veio a falecer em decorrência do incidente. Nessa hipótese, é correto afirmar que Lucas deve responder pelo delito de

Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem, induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita no Código Penal como estelionato.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

De acordo com o conceito analítico, o delito é composto por três substratos, a saber: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Nesse sentido, e tendo como base a teoria finalista da ação, aquele que pratica conduta descrita em tipo penal de injusto, mas não age nem com dolo nem com culpa, poderá alegar a exclusão de que substrato?

Sem nenhum motivo aparente, Frederico recebeu um soco no rosto e, em virtude disso, sofreu lesão corporal de natureza leve. O autor da agressão foi Tales, primo de Frederico. Tão logo após desferir o soco, Tales saiu andando do local em que ocorreu a agressão; Frederico, por sua vez, lá permaneceu mais alguns minutos, tentando acalmar-se e entender a situação. Todavia, diante do que considerava um absurdo e tomado pela raiva, cerca de dez minutos após os fatos, Frederico saiu em busca de Tales e conseguiu achá-lo na rua, cerca de 200 metros distante do local dos fatos. Nesse momento Frederico chamou o nome de Tales que, ao ser interpelado, virou-se e, tão logo fez esse movimento, recebeu um soco no rosto dado por Frederico; Tales, em virtude disso, também sofreu lesão corporal de natureza leve. Diante do caso narrado e considerando tão somente as informações, descritas, é correto afirmar que Frederico

Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, praticou em território francês delito de tentativa de homicídio contra Rodrigo, também brasileiro, que estava passando férias na França à época. Devidamente processado segundo as leis francesas, Robson lá foi absolvido por questões processuais previstas na legislação de referido país e, tão logo após a sentença absolutória ser publicada, Robson retornou ao Brasil. Já no Brasil, diante do que considerou uma grande injustiça, a família de Rodrigo deseja que Robson seja processado e condenado pelo delito praticado em terras francesas.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta

De acordo com a legislação pertinente, no contexto da violência doméstica, está incluído o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Durante o período de vigência de determinada lei penal excepcional, a qual trouxe circunstância qualificadora a delito já anteriormente previsto no Código Penal como tipo penal de injusto, Pedro praticou a conduta ali descrita, sendo certo que sua conduta abrangia também a circunstância qualificadora descrita na mencionada lei penal excepcional. Devidamente denunciado e regularmente processado pelo delito, no entanto, na data do julgamento já não estava mais em vigor a lei penal excepcional responsável pela qualificadora descrita.
Nessa situação, assinale a alternativa correta

Em relação às inovações introduzidas recentemente na Lei 7.716/89, analise as afirmativas a seguir:
I. Os crimes previstos na lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. II. Os crimes previstos nos arts. 2º-A e 20 da lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. III. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo poderá prescindir de advogado ou defensor público.
Assinale

A Lei 7.716/89 estabelece medidas penais em relação à prática de preconceito ou discriminação quanto ao listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, o ato de negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível, implica pena de