2790807 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDisposições Preliminares (arts. 1º a 4º)

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida também como Lei Maria da Penha, criou diversos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre eles:

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2790806 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Considerando os crimes previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta um tipo penal configurado como crime contra a vida.

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2790805 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

A conduta do funcionário público de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio configura crime de:

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2789270 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lavras Sul-RS

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Teoria Geral do CrimeClassificação dos Crimes

Fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets são conhecidos como:

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2788983 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lavras Sul-RS

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Operador de Máquinas
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

O homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, é conhecido como:

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2788008 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCM
Orgão: IF-SUL Minas

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Com base nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, o tipo penal de corrupção passiva é:

A

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

C

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

E

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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2787968 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCM
Orgão: IF-SUL Minas

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Com base nos crimes contra a Administração Pública, presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, associe o termo à sua respectiva definição.
TERMOS 1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
DEFINIÇÕES
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A sequência correta da associação é:

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2787352 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Romão-MG

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Código PenalCrimes Contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I ao 359-T)

Pedro Aleatório, presidente do partido local Ômega, tendo conhecimento que os eleitores da tribo Xacriabá teriam a pretensão de exercer o direito de voto em candidato do partido de oposição, resolve, no dia anterior ao pleito eleitoral, derrubar árvores nas vias de acesso à única seção eleitoral da aldeia. Além disso, no dia do pleito, posiciona seus capangas armados, com o intuito de dificultar o exercício dos diretos políticos dos eleitores da tribo.
Considerando a situação descrita, é possível que Pedro Aleatório e seus capangas respondam por

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2786917 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS

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Agente da Vigilância Sanitária
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Um servidor público, chefe da certa repartição, por indulgência, deixou de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração durante o horário de trabalho. Considerando-se o exposto, de acordo o Código Penal, é CORRETO afirmar que o chefe da repartição cometeu:

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2785262 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Barra Longa-MG

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, estelionato cresceu 25% durante o isolamento social, em comparação com o mesmo período do ano passado. Especialista dá dicas de como evitar cair em fraudes.

Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/ noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentamdurante-a-pandemia-no-rs.ghtml. Acesso em: 17 set. 2020.

Crime de estelionato é: