Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, juntas, somam mais de 150 anos de reclusão. Nesse caso, é correto afirmar que as penas devem ser unificadas, observando-se o limite máximo de 30 anos quanto ao tempo de
cumprimento.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Jeremias, que acredita praticar tráfico de drogas ao vender um pó branco que ele importou do Paraguai, foi preso em flagrante pela suposta prática do referido delito. Ocorre que, após perícia no material apreendido, verificou-se que, em verdade, o pó branco era sal de cozinha. Nessa situação, pode-se afirmar que Jeremias praticou crime putativo, sendo que a sua conduta será considerada um indiferente penal.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da cidade, conhece Clara, com quem passa a conversar. Animados com a química entre eles, decidem ir para um motel com o carro de Clara, onde passam a ter relações sexuais. Na manhã seguinte, na saída do motel, Enzo é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, pois, conforme esclarecimento dos policiais, Clara possuía apenas 13 anos de idade. Nesse caso, considerando que Clara estava em posse de um veículo automotor e que, por seus aspectos físicos, aparentava ser maior de idade, assim como o fato de que é proibida a entrada de menores de 18 anos em uma tabacaria, impõe-se o reconhecimento de que a conduta de Enzo é atípica por força de erro sobre a pessoa.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Imagine que Caio, com animus necandi, ministre dose letal de veneno na comida de Ana. No entanto, antes que a substância produza o efeito almejado, Ana é atingida por um raio, morrendo eletrocutada. Nessa situação, em decorrência da quebra da relação de causalidade, Caio deverá responder por tentativa de homicídio.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Suponha que determinado réu tenha sido condenado à pena de um mês, com início no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena ocorrerá no dia 21 de março seguinte.

Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão, tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. Uma vez que preenchia os requisitos legais, o magistrado houve, por bem, conceder a ele o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de 2 anos.

Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso pela prática do crime de roubo.

Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela prática do crime de roubo, deverá ser considerado

No dia 31/12/2020, na casa da genitora da vítima, Fausto, com 39 anos, enquanto conversava com Ana Vitória, de 12 anos de idade, sem violência ou grave ameaça à pessoa, passava as mãos nos seios e nádegas da adolescente, conduta flagrada pela mãe da menor, que imediatamente acionou a polícia, sendo Fausto preso em flagrante.

Preocupada com eventual represália e tendo interesse em ver o autor do fato punido, em especial porque sabe que Fausto cumpre pena em livramento condicional por condenação com trânsito em julgado pelo crime de latrocínio, a família de Ana Vitória procura você, na condição de advogado(a), para esclarecimento sobre a conduta praticada.

Por ocasião da consulta jurídica, deverá ser esclarecido que o crime em tese praticado por Fausto é o de

Natan, com 21 anos de idade, praticou, no dia 03 de fevereiro de 2020, crime de apropriação indébita simples. Considerando a pena do delito e a primariedade técnica, já que apenas respondia outra ação penal pela suposta prática de injúria racial, foi oferecida pelo Ministério Público proposta de acordo de não persecução penal, que foi aceita pelo agente e por sua defesa técnica.

Natan, 15 dias após o acordo, procura seu(sua) advogado(a) e demonstra intenção de não cumprir as condições acordadas, indagando sobre aspectos relacionadas ao prazo prescricional aplicável ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.

O(A) advogado(a) de Natan deverá esclarecer, sobre o tema, que