Os crimes contra a dignidade sexual passaram por profundas modificações ao longo dos anos. Sobre estas modificações, marque a alternativa correta:

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque a alternativa incorreta:

Na execução penal, para que seja apurada a prática da falta disciplinar e aplicada a sanção disciplinar, é necessária a realização de um processo administrativo disciplinar. Sobre a disciplina no ambiente prisional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até sete dias.

II- Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.

III- Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Está(ão) correto(s):

O Juiz estabelecerá o regime no qual o condenado cumprirá a pena privativa de liberdade. Deve, ao fazer isso, observar que:

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

Sobre a classificação dos condenados, marque a alternativa correta:

Com relação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), julgue o próximo item.

O FUNAD é constituído de doações de organismos ou entidades nacionais, sendo vedadas as de organismos internacionais ou estrangeiros bem como as de pessoas físicas ou jurídicas nacionais.

À luz do Decreto n.º 5.912/2006, que regulamenta a Lei n.º 11.343/2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e institui o SISNAD, julgue o item a seguir.

No âmbito do SISNAD, compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública publicar listas periodicamente atualizadas, elencando substâncias ou produtos capazes de causar dependência, bem como propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência.

Em relação ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, julgue o seguinte item.

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que tem como presidente o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, reunir-se-á anualmente em caráter ordinário e em caráter extraordinário sempre que houver a solicitação de, pelo menos, oito de seus membros.

Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item.

Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de prescrição, por aplicação analógica da regra aplicável às hipóteses de fuga ou revogação de livramento condicional.