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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.
Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do RPPS ao qual o servidor se vincula.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.
O rol de benefícios dos RPPS limita-se ao salário-maternidade, às aposentadorias e à pensão por morte.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
É possível a criação de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
O agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração será filiado ao RGPS.
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Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.
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Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para fins de contagem recíproca.
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Sobre a Seguridade Social, analise e marque a alternativa INCORRETA.
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- RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
O Sistema Comprev foi desenvolvido para possibilitar a Compensação Previdenciária entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Novo Comprev utiliza o Gerenciador de Identidade desenvolvido pela Dataprev e o acesso ao sistema é feito pelo endereço www.comprev.dataprev.gov.br. De acordo com o Manual do novo COMPREV (2023), o login é realizado com o(a) ________ do usuário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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