Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

C

O amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

D

Ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

E

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção apenas, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço.

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3188587 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

Fonte: Art. 11 da Lei n° 8.213/1991

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3188583 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações:

Fonte: Art. 18 Lei n° 8.213/1991

A

Pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade.

B

Pensão por morte e auxílio-reclusão.

C

Pensão por morte, auxílio-reclusão e serviço social.

D

Aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.

E

Aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

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3188582 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

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3188090 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itaocara-RJ

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Enfermeiro
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Prolegômenos

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

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3188089 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itaocara-RJ

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Enfermeiro
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições
ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Considerando o Art. 194 da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da afirmativa a seguir:

___________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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3186003 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: FSCMP

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Médico do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

De acordo com a legislação atual, baseada na Lei n.º 8213/91 , alterada pela Lei Complementar n.º 150/2015, o conceito completo de acidente do trabalho atualmente em vigor no Brasil é o seguinte:

A

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

B

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

C

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

D

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, da capacidade para o trabalho.

E

Acidente do trabalho é o que ocorre no exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução apenas temporária da capacidade para o trabalho.

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3185710 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG

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Professor Pedagógico/Professor de Apoio
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais

Dentre as contribuições sociais relacionadas à garantia do direito à educação, uma delas é recolhida pelas empresas na forma da lei. Sua base é a folha de contribuição da empresa para a previdência social. O valor atual dessa contribuição é de 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados segurados no INSS. Trata-se do:

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3184499 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Concórdia - SC

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Agente Legislativo
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

Sobre as obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa, assinale a opção CORRETA.

A

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), repassa uma lista que contém somente os dados dos trabalhadores que foram contratados.

B

Um dos impostos que não é descontado na folha de pagamento dos empregados é o Imposto de Renda Retido na Fonte, o tributo também tem alíquota variável sendo calculado unicamente de acordo com incentivo fiscal que o governo proporciona somente a algumas empresas.

C

O envio das informações corretas ao fisco é uma obrigação exclusiva de cada funcionário, não é responsabilidade dos empregadores.

D

As contribuições são recolhidas por quem contrata os colaboradores, para garantir que estejam atuando conforme as leis vigentes.

E

A contribuição previdenciária tem como base de cálculo a faixa estabelecida pelo empregador, cada função possui sua faixa específica, não cabe ao governo e é paga até o primeiro dia de cada mês.