A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) traz a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Como tal, possui regras estruturantes que visam garantir os objetivos constitucionais para com os grupos contemplados. Assim, a partir do texto constitucional, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma sentença correta sobre a seguridade social:

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei n° 8.212/1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.

I. Acesso universal e igualitário.

ll. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Ill. Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

É(São) principio(s) e diretriz(es) do direito à saúde:

Conforme a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de Benefícios e da outras providências, a previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo acerca da Seguridade Social.

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas e assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e à assistência social.

II. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento.

III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no objetivo da equidade na forma de participação no custeio.

Está(ão) CORRETA(S):

Um contador, aprovado em concurso para ingresso nos quadros de sociedade de economia mista, verificou que houve modificação nas regras de aposentadoria, o que o fará ingressar em plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar. Preocupado com a organização interna da entidade, pesquisa sua estrutura no aparato legal existente.

Nos termos da Lei complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, o órgão máximo da estrutura organizacional, e responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios é o Conselho

Um contador recebe a incumbência de organizar a parte de previdência complementar dos colaboradores da pessoa jurídica onde exerce suas atribuições. Para realizar a tarefa com perfeição, sente necessidade de aprofundar seus estudos sobre o tema.

Nos termos da Lei complementar nº 109/2001, os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez, equilíbrio econômico-financeiro e

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social prevê um período de carência de _________________ contribuições mensais para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Nos termos da legislação vigente, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social

I. gerir o Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

II. operacionalizar o reconhecimento do direito, a manutenção e o pagamento de benefícios assistenciais previstos na legislação.

III. constituir seus créditos por meio dos correspondentes lançamentos e promover a respectiva cobrança.

É correto o que se afirma em

O Sistema de Seguridade Social pátrio é contributivo e depende das contribuições sociais.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Sobre a gestão das ações na área de assistência social, organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previsto na Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta.