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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Bugres-MT
A seguridade social brasileira é criada na Constituição Federal de 1988 a partir do tripé de direitos: assistência social, saúde e previdência. Assim, a assistência social é assumida como direito social, prestada, seletivamente, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social; o atendimento da saúde tem seu escopo ampliado, deixando de estar restrito ao trabalho formal para assumir uma perspectiva universal de acesso, e a política de previdência é reestruturada, apresentando um caráter contributivo e de filiação obrigatória. Tais aspectos caracterizam a seguridade social brasileira como um sistema:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Novo Xingu-RS
No Brasil, a Assistência Social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o território, integrando o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos. Na concepção atual, a Assistência Social é tida como um(a):
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Novo Xingu-RS
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são princípios que regem a assistência social, EXCETO:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com o art. 2° da Lei n. 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo, exceto:
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