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Foram encontradas 13.241 questões.

2833118 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no último decêndio do mês, o recolhimento das contribuições deve ser efetuado até o dia:
 

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2833117 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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A respeito dos pagamentos de débitos dos entes federativos junto ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a alternativa correta.
 

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2833116 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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Considerando um servidor que ingressou no Regime Próprio de Previdência Social em março de 2012, apresentou doença incapacitante ao trabalho e requereu aposentadoria por invalidez permanente, marque a alternativa correta.
 

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2833115 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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Com relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa definir quais serão as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
 

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2833114 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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Sobre a Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, é correto afirmar que:
 

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2832509 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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Acerca do pagamento do auxílio inclusão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.
 

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2831675 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Bugres-MT
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A seguridade social brasileira é criada na Constituição Federal de 1988 a partir do tripé de direitos: assistência social, saúde e previdência. Assim, a assistência social é assumida como direito social, prestada, seletivamente, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social; o atendimento da saúde tem seu escopo ampliado, deixando de estar restrito ao trabalho formal para assumir uma perspectiva universal de acesso, e a política de previdência é reestruturada, apresentando um caráter contributivo e de filiação obrigatória. Tais aspectos caracterizam a seguridade social brasileira como um sistema:

 

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2831268 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Novo Xingu-RS
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No Brasil, a Assistência Social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o território, integrando o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos. Na concepção atual, a Assistência Social é tida como um(a):

 

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2831267 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Novo Xingu-RS
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Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são princípios que regem a assistência social, EXCETO:

 

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2830677 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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De acordo com o art. 2° da Lei n. 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo, exceto:

 

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