O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada (2) dois para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Desta forma, em caso de falecimento do beneficiário:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), analisar os itens abaixo:

I. Órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

II. Os membros são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

Das alternativas abaixo, indique a INCORRETA no que concerne a organização da Previdência Social.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, EXCETO:

O plano de custeio é o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração. Marque a alternativa correta sobre o assunto.

Os regimes financeiros são adotados pelos entes federativos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A Lei n.° 9.796/1999, e alterações, se houver, estabelece no seu art. 3° o seguinte: "O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo." O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:

I- identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;

II- a renda mensal inicial e a data de início do benefício;

III- o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

Completa(m), corretamente, o comando da questão:

São segurados obrigatórios da Previdência Social, segundo a Lei n.° 8.212/1991, e alterações, se houver, as seguintes pessoas físicas como empregado, exceto:

De acordo com a Lei n.° 9.717/1998, e alterações, se houver, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios, exceto