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Na dicção da Lei, acidente do trabalho é o que ocorre pelo
exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador
doméstico e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional
que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho.
Das situações elencadas a seguir, assinale a opção que, de acordo com a Lei de regência, é considerada acidente do trabalho.
Das situações elencadas a seguir, assinale a opção que, de acordo com a Lei de regência, é considerada acidente do trabalho.
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No modelo brasileiro atual de Previdência Social, os ativos
contribuem para inativos. Esse modelo é criticado por alguns
porque, com o envelhecimento da população e o baixo índice de
natalidade, tem-se cada vez mais pessoas recebendo benefício e
cada vez menos pessoas pagando contribuição.
Dito isso, assinale a afirmativa que aponta, respectivamente, o modelo atual brasileiro e quem será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras, decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
Dito isso, assinale a afirmativa que aponta, respectivamente, o modelo atual brasileiro e quem será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras, decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
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De acordo com o art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212,
a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma
direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições
sociais.
Sobre contribuições sociais pode-se afirmar que:
Sobre contribuições sociais pode-se afirmar que:
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A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a organização
da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras
providências.
Em seu parágrafo único definiu que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
Em seu parágrafo único definiu que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
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O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado
que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência
exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua
atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme
definido em avaliação médico-pericial.
Assinale a alternativa abaixo conforme o Decreto 3048 de 06/05/1999 em relação ao auxílio por incapacidade temporária:
Assinale a alternativa abaixo conforme o Decreto 3048 de 06/05/1999 em relação ao auxílio por incapacidade temporária:
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De acordo com o Anexo I do decreto 3048/99, assinale a
alternativa que representa uma condição que prevê direito à
majoração de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez:
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O Decreto 3048 de 06/05/1999 aprova o Regulamento da
Previdência Social.
Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
Assinale a alternativa abaixo que representa uma diretriz vinculada à assistência social:
Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
Assinale a alternativa abaixo que representa uma diretriz vinculada à assistência social:
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O acidente de trabalho é definido, nos termos do artigo
19 da Lei nº 8.213/1991, como aquele que ocorre
pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de
empregador doméstico, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para
o trabalho. A partir dessas informações, assinale a opção
correta, a respeito de acidentes de trabalho.
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De acordo com a legislação previdenciária brasileira,
algumas situações são consideradas acidentes de trabalho.
Com base nessa informação, assinale a opção correta,
quanto às hipóteses que configuram acidente de trabalho.
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Uma empresa Ltda. contratou outra pessoa jurídica para
a execução de serviços contínuos com cessão de mão de
obra.
Conforme a legislação previdenciária, em determinadas hipóteses de contratação de serviços entre pessoas jurídicas, a empresa contratante assume responsabilidade especial sobre as contribuições previdenciárias incidentes.
Com base nessa situação hipotética e considerando a informação apresentada, assinale a opção correta.
Conforme a legislação previdenciária, em determinadas hipóteses de contratação de serviços entre pessoas jurídicas, a empresa contratante assume responsabilidade especial sobre as contribuições previdenciárias incidentes.
Com base nessa situação hipotética e considerando a informação apresentada, assinale a opção correta.
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