A respeito de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Pecúlio por morte, pecúlio por invalidez, pensão por morte, renda por invalidez e plano de saúde são exemplos de planos de previdência complementar administrados pelas entidades abertas de previdência complementar − EAPC’s.

A respeito de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Em se tratando de Entidade Fechada de Previdência Complementar sistemicamente importante (EFPC-ESI), a gestão de riscos deve ser exercida por comitê independente e do mais alto nível hierárquico, com equipe apartada da gestão dos investimentos.

A respeito de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Em uma entidade fechada de previdência complementar, o cargo de administrador estatutário tecnicamente qualificado − AETQ é um cargo de assessor especial, sem função executiva, com funções relacionadas ao assessoramento da gestão de investimentos, sendo cargo de livre provimento do dirigente da entidade e estando vinculado à diretoria de investimentos.

Com base na Instrução Normativa RFB n.º 1.911/2019, julgue o item seguinte.

As entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a forma de sua constituição, são contribuintes de PIS/Pasep e Cofins no regime de apuração cumulativa.

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue o item subsequente.

Em planos de EFPC, no caso de plano de benefícios instituído por instituidor, o regulamento deve prever prazo de carência para o pagamento do resgate, de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição no plano de benefícios.

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue o item subsequente.

Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade ao benefício pleno, é facultada a opção pela portabilidade na ocorrência simultânea da cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, nos planos instituídos por patrocinador; e do cumprimento da carência de até dois anos de vinculação do participante ao plano de benefícios.

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue o item subsequente.

A opção do participante pelo autopatrocínio impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue o item subsequente.

Em planos de EFPC, entende-se por benefício proporcional diferido o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Com base na Lei n.º 12.154/2009, em relação à Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC), julgue o item que se segue.

As EFPC são contribuintes da TAFIC, que deve ser paga trimestralmente, em valores expressos em reais, e seu recolhimento deve ser feito até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano.

Avalie as afirmações sobre as ações interventivas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco por violação de direitos, associada ao consumo de álcool e de outras drogas.

I – É necessário considerar a intersetorialidade no território para a atenção integral das condições apresentadas pelos indivíduos e famílias usuários de álcool e outras drogas bem como entender como se organizam seus laços familiares e comunitários.

II – Os gestores da política pública de assistência social devem construir diagnósticos das situações presentes no território para a estruturação dos serviços conforme definições do Ministério da Saúde.

III – É importante que os profissionais possam realizar a oferta de atendimento ao usuário para incentivar a sua assiduidade, visando a sua abstinência, respeitando sempre o sujeito e evitando juízos de valor moral.

IV – Os serviços do SUAS deverão estar em constante articulação com a área da saúde no território no que se refere às situações de consumo de álcool e outras drogas atreladas a agravos de saúde. É importante que seja garantido ao usuário acesso a medicamentos, tratamento e cuidados próprios da rede SUS.

Está correto apenas o que se afirma em