O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um importante instrumento de identificação e de caracterização socioeconômica da parcela mais pobre e vulnerável da população.

A partir dos conceitos básicos apresentados no Manual de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (2017), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se a firma.

( ) Família, para o Cadastro Único, é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas unidas por relações consanguíneas que contribuem para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por ela, todas moradoras em um mesmo domicílio.

( ) Renda é toda remuneração recebida pela pessoa, seja proveniente do mercado de trabalho ou de outras fontes. No Cadastro Único, coleta-se a renda bruta, ou seja, o valor total da remuneração recebida sem descontos de impostos, contribuição à previdência social ou outros.

( ) A renda familiar mensal por pessoa, ou seja, per capita, é obtida dividindo-se o valor total da renda familiar mensal pelo número de indivíduos que contribuem para compor a renda da família.

( ) O Responsável pela Unidade Familiar (RF), um dos componentes da família e morador do domicílio, deve possuir idade mínima de 18 anos; recomendase que seja, preferencialmente, mulher.

( ) Morador é a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data da entrevista, estando ou não presente no momento em que esta ocorreu.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Os fundos de pensão estão expostos ao conflito de interesses entre os gestores, patrocinadores e participantes, uma vez que os custos provocados pelas decisões não recaem sobre os tomadores de decisão. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O conselho deliberativo do fundo de pensão é responsável por definir a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue o item a seguir.

Um brasileiro nato que trabalha para uma empresa multinacional de capital votante majoritariamente francês, sediada na Suíça, mas com participação de capital votante brasileiro, é empregado segurado obrigatório da Previdência Social do Brasil.

Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue o item a seguir.

Toda a sociedade financia a seguridade social, de forma direta ou indireta, com receitas da União e contribuições sociais, incluindo a contribuição social dos empregados domésticos.

Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue o item a seguir.

O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem assegurada a estabilidade no emprego de seus membros até o término do mandato de representação, podendo eles ser demitidos somente quando encerrar o mandato ou por motivo de falta grave, regularmente comprovada por meio de processo judicial.

Julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno e o Estatuto da FUNPRESP-EXE.

Órgão máximo da estrutura organizacional da FUNPRESP-EXE, o Conselho Deliberativo, responsável pela definição da política geral de administração da entidade e dos seus planos de benefícios, é composto por seis membros, sendo três representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes e assistidos.

Julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno e o Estatuto da FUNPRESP-EXE.

Na estrutura dos órgãos específicos singulares da FUNPRESP-EXE, compete à Diretoria de Administração elaborar as propostas da política de governança dos investimentos, dos manuais técnicos dos perfis de investimentos e das políticas de investimentos dos planos de benefícios, compatibilizando as necessidades de rentabilidade e fluxo financeiro com a projeção de pagamento dos benefícios previdenciários.

Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.

A FUNPRESP-EXE, entidade fechada de previdência complementar cuja finalidade é a administração e a execução de plano de benefício de caráter previdenciário, foi criada para os servidores e servidoras públicas titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do presidente da República.

Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.

A FUNPRESP-EXE, assim como as demais entidades fechadas de previdência complementar, é mantida integralmente por suas receitas, oriundas das contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, e dos resultados financeiros de suas aplicações, sendo vedados as doações e os legados de qualquer natureza.

Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.

Considere que Jorge, servidor público integrante de comissão relacionada a previdência complementar, por encontrar-se impossibilitado temporariamente para qualquer ato da vida pública, tenha constituído a esposa como procuradora com poderes para receber notificações e que, além da procuração original, tenha entregado cópias autenticadas. Nessa situação hipotética, a esposa pode receber notificação de auto de infração no âmbito do regime da previdência complementar se juntar cópia da procuração autenticada pelo servidor à vista do documento original.